Curso de EFD-REINF e DCTFWeb para Órgãos Públicos

OBJETIVO

Em outubro de 2022 passa a ser obrigatório para os Órgãos Público o envio da DCTFWEB com informações de retenção tributária, iniciando com a contribuição previdenciária e, a partir de maio de 2023 em relação as retenções do PIS/PASEP, COFINS, CSLL e IRRF.

O envio da informação é pela  Escrituração Fiscal Digital de Retenção Tributária- EFD Reinf, portanto esta capacitação tem o objetivo orientar os contribuintes sobre as regras que envolvem a Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída (EFD-Reinf), e a DCTFWEB, bem como as informações sobre a receita bruta para apuração das contribuições previdenciárias substituídas (Desoneração da Folha de Pagamento), as contribuições sociais PIS/PASEP, COFINS, CSLL e IRRF e outros pontos importantes.

PÚBLICO-ALVO

Profissionais da área contábil, fiscal, financeiro, recursos humanos inclusive administração de pessoal, jurídico, auditoria interna e externa, TI e demais profissionais interessados e/ou ligados aos SPEDs, especialmente ao eSocial.

PALESTRANTE 

Ester Lima, Advogada, especialista em Direito do Trabalho, com atuação na Justiça Federal do Trabalho, consultora empresarial na área Trabalhista e Previdenciária, palestrante há mais de 20 anos em curso aberto e in company na área do Direito do Trabalho e do Direito Previdenciário.

CONTÉUDO PROGRAMÁTICO: 

Introdução

• Conceito de EFD- Reinf
• Contribuintes obrigados a adotar a EFD- Reinf
• Documentos integrantes da EFD- Reinf
• Eventos da EFD – Reinf
• Início da obrigatoriedade para o Órgãos da Administração Pública
• Envio dos eventos
• Quais prestadores de serviços e contratos integram da EFD-Reinf?
• Serviços tomados/prestados mediante cessão de mão de obra e empreitada Migração de informações da EFD-Contribuições para a EFD-Reinf
• Retenções na Fonte (IR, CSLL, COFINS E PIS/PASEP)
• Acesso a EFD- Reinf
• Grupo de tributos
• Relação da EFD-Reinf com outras obrigações acessórias
• Cruzamento de Informações pela RFB
• Especificidade dos Órgãos públicos
• Regras de arredondamento de retenção na EFD Reinf
• Empresas enquadradas na C.P.R.B (lei 12.546/11 arts. 7 e 9)
• Efeito no DCTF – WEB
• Estudo dos Leiautes
• Estudos das Tabelas

Detalhamento das Tabela

• Códigos para pagamentos
• Regras para utilização dos códigos de pagamento a pessoas físicas
• Rendimentos de beneficiários no exterior
• Formas de tributação para rendimentos de beneficiários no exterior
• Informações sobre os beneficiários dos rendimentos no exterior
• Classificação de serviços prestados mediante cessão de mão de obra classificação tributária
• Código de atividades, produtos e serviços sujeitos à contribuição sobre a receita bruta

Estudo dos Leiautes

• R-1000 - Informações do contribuinte
• R-1010 - Tabela de processos administrativos/judiciais
• R-2010 - Serviços tomados mediante cessão de mão de obra
• R-2020 - Retenções - serviços prestados mediante cessão de mão de obra
• R-2050 - Comercialização da produção por produtor rural PJ/agroindústria
• R-2060 - Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB
• R-2098 - Reabertura dos eventos periódicos
• R-2099 - Fechamento dos eventos periódicos
• R-4010 – Retenção na fonte – Pessoa Física
• R-4020 – Retenção na fonte – Pessoa Jurídica
• R-4040 – Retenção na Fonte – Beneficiários não Identificados
• R – 4080 – Retenção no Recebimento -
• R-4098 – Reabertura de Eventos Periódicos Série 4000
• R-4099 – Fechamento de Eventos Periódicos Série 4000
• R-9000 - Exclusão de Eventos
• R-9001 - Informações de base e tributo por eventos – Contribuições Previdenciária
• R-9002 - Informações de base e tributo por eventos – Retenção na Fonte
• R-9011 - Informações Consolidadas de base e tributos - Contribuições Previdenciária
• R-9012 - Informações Consolidadas de base e tributos – Retenção na Fonte
• R- 9015 – Consolidação das Retenções na Fonte

INCLUSO

• Certificado
• Material de Apoio

FORMAS DE PAGAMENTO

• Nota de Empenho (Órgãos Públicos)
• Ordem de pagamento
• Depósito bancário
• Cartão de Crédito

INFORMAÇÕES

• Carga horária: 16 horas
• Modalidade: Presencial

CONTATO

• E-mail: info@rhcursos.com.br
• Fone: (61) 3965-1929 / 3965-1939
• WhatsApp: (61) 99112-9682