Curso de EFD-Reinf E DCTFWeb para Órgãos Públicos

OBJETIVO

Domine as obrigações tributárias para os Órgãos Públicos e destaque-se no cumprimento das novas exigências. Desde outubro de 2022, o envio da DCTFWEB tornou-se obrigatório, abrangendo a contribuição previdenciária, e a partir de outubro de 2023, as retenções do PIS/PASEP, COFINS, CSLL e IRRF. Este curso é a sua rota para a excelência na Escrituração Fiscal Digital de Retenção Tributária (EFD-Reinf) e na DCTFWEB.

Desenvolvido para orientar você de maneira simples e eficaz, desvendaremos as complexidades da EFD-Reinf e da DCTFWEB. Explore detalhadamente as regras envolvendo a Escrituração Fiscal Digital das Retenções, Informações da Contribuição Previdenciária Substituída, e a apuração das contribuições previdenciárias substituídas (Desoneração da Folha de Pagamento), contribuições sociais (PIS/PASEP, COFINS, CSLL) e IRRF.

Maximize sua compreensão, minimize riscos e destaque-se na conformidade fiscal. Garanta sua vaga agora e transforme desafios tributários em oportunidades de sucesso para sua organização!

PÚBLICO-ALVO

Profissionais da área contábil, fiscal, financeiro, recursos humanos inclusive administração de pessoal, jurídico, auditoria interna e externa, TI e demais profissionais interessados e/ou ligados aos SPEDs, especialmente ao eSocial.

PALESTRANTE

Ester Lima - Advogada, consultora empresarial na área do direito trabalhista, previdenciário e tributário, com especialização em direito empresarial, palestrante há mais de 26 anos em curso aberto e in company ministra curso de departamento pessoal, curso de reforma trabalhista, eSocial, eSocial para Órgãos públicos, EFD Reinf para Órgãos Públicos, eSocial arquivo de segurança e saúde do trabalho, direito previdenciário, dano moral, atualização em legislação trabalhista e previdenciária entre outros.

Palestrante em curso ministrados por instituições nacionais como: CONEXXÕES, CODEBA, SENAC, TRE/SE, Ministério das Minas e Energia, SESCOOP, Ministério das Comunicações, EMBRATUR, SENAR, Grupo Ágil, Central IT, SAMA, Ministério da Fazenda, NOVACAP, IMBEL, Prefeitura Municipal de Itaguaí/RJ, Prefeitura Municipal de Caraubas/RN e instituições internacionais como a Embaixada do Reino Unido, Diretora da RH Cursos e Treinamento Empresarial.

CONTÉUDO PROGRAMÁTICO:

• Conceito de EFD- Reinf

• Contribuintes obrigados a adotar a EFD- Reinf

• Documentos integrantes da EFD- Reinf

• Eventos da EFD – Reinf

• Cronograma da obrigatoriedade para o Órgãos da Administração Pública

• Envio dos eventos

• Quais prestadores de serviços e contratos integram da EFD-Reinf?

• Serviços tomados/prestados mediante cessão de mão de obra e empreitada Migração de informações da EFD-Contribuições para a EFD-Reinf

• Retenções na Fonte (IR, CSLL, COFINS E PIS/PASEP)

• Acesso a EFD- Reinf Grupo de tributos Relação da EFD-Reinf com outras obrigações acessórias Cruzamento de Informações pela RFB

• Especificidade dos Órgãos públicos

• Regras de arredondamento de retenção na EFD-Reinf

• Empresas enquadradas na C.P.R.B (lei 12.546/11 arts. 7 e 9)

• Efeito no DCTFWEB

• Estudo dos Leiautes

• Estudos das Tabelas

Detalhamento das Tabela

• Códigos para pagamentos

• Regras para utilização dos códigos de pagamento a pessoas físicas

• Rendimentos de beneficiários no exterior

• Formas de tributação para rendimentos de beneficiários no exterior

• Informações sobre os beneficiários dos rendimentos no exterior

• Classificação de serviços prestados mediante cessão de mão de obra classificação tributária

• Código de atividades, produtos e serviços sujeitos à contribuição sobre a receita bruta

Estudo dos Leiautes

R-2010 - Serviços tomados mediante cessão de mão de obra

• Informação obrigatória da retenção de INSS

• Quanto aplica a retenção de 11% ou 3,5% sobre a nota fiscal

• Falta de detalhamento na Nota Fiscal material aplicado qual a base de cálculo da retenção?

• Não retenção por órgãos públicos quando se aplica?

• Há responsabilidade solidária quando o tomador deixar de reter?

• Em que casos não haverá responsabilidade solidaria?

• Prestação de serviço em locais que enseja a aposentadoria especial, como deve ser feita a informação na EFD-Reinf;

• Como proceder com as notas fiscais enviadas fora do prazo?

• Na empreitada total é obrigado a enviar o evento do R-2010?

• Tratamento com empresas do Simples Nacional e Decisão judicial;

• Todas as notas devem ser informadas ou apenas as que tem retenções?

• Qual o limite de notas Fiscais que devem ser enviadas no e-cac por evento?

• Como proceder quando a nota fiscal tiver o valor de retenção inferior da R$ 10,00?

R-2020 - Retenções - Serviços prestados mediante cessão de mão de obra

• Como deve ser o envio das notas fiscais para o mesmo tomador se for mais de uma na competência?

• Como corrigir uma informação que foi enviada errada.

R-2098 - Reabertura dos eventos periódicos

R-2099 - Fechamento dos eventos periódicos

R-4010 - Retenção na fonte – Pessoa Física

• Quais informações de retenção de IR da pessoa física que serão enviadas neste evento.

• O evento R-4010 deve ser enviado mesmo sem retenção do IR?

• Quais os casos legais que não haverá retenção do IRRF?

• Qual o prazo de envio do evento.

• Organização de informações por estabelecimento.

• Retenção do imposto de renda pelos órgãos públicos Estaduais, Distritais e Municipais?

• Quebra de informação por arquivo;

• Dedução de Rendimento Tributável;

• Rendimentos isentos

• Dependentes

• Rendimento Recebido Acumuladamente - RRA

• Rendimento Recebido Acumuladamente de herdeiros de Servidores/Empregados Públicos;

• RRA de Servidores da Administração direta Estatutários

• Rendimentos sem retenção de tributos

• Processo de depósitos judiciais visando a não retenção de tributos;

• Residente ou domiciliados no exterior;

• Benefícios Previdenciários x EFD-Reinf e eSocial

R-4020 – Retenção na fonte – Pessoa Jurídica

• Prazo para o recolhimento do tributo e a escrituração mensal

• Identificação do beneficiário

• Informação relativa ao rendimento;

• Valores e base de retenção do IR, PIS/PASEP, CSLL, Cofins

• Informação de processo

• Informação de rendimento sem retenção tributária;

• Beneficiário residente ou domiciliado no exterior

• Retenção do imposto de renda pelos órgãos públicos Estaduais, Distritais e Municipais?

• Base de cálculo;

• Quando não enviar o evento R-4020;

R-4040 – Retenção na Fonte – Beneficiários não Identificados

• Quem são considerados beneficiários não identificados?

• Organização de informação por estabelecimento

• Base de cálculo;

• Quando não utilizar o evento R-4040;

• Código de Natureza do Evento – CNR;

R – 4080 – Retenção no Recebimento

• Quem deve enviar este evento

• Quais são os casos de retenção no Recebimento;

• Natureza do rendimento;

R-4098 – Reabertura de Eventos Periódicos Série 4000

R-4099 – Fechamento de Eventos Periódicos Série 4000

R-9000 - Exclusão de Eventos

R-9001 - Informações de base e tributo por eventos – Contribuições Previdenciária

R-9005 - Informações de base e tributo por eventos – Retenção na Fonte

R-9011 - Informações Consolidadas de base e tributos consolidadas por período de apuração – serie R-2000;

R-9015 - Informações de base e tributos

METODOLOGIA

O curso será prático, utilizando a EFD REINF do órgão através do ECAC. Os participantes precisarão ter um notebook com certificado digital para acessar e mapear as informações, garantindo a correta transmissão. Se houver erros, aprenderão os procedimentos necessários para corrigi-los.

INCLUSO

• Certificado

• Material de Apoio

• Consultoria por 30 dias

• Coffee Break

FORMAS DE PAGAMENTO

• Nota de Empenho (Órgãos Públicos)

• Ordem de pagamento

• Depósito bancário

• Cartão de Crédito

INFORMAÇÕES

• Carga horária: 16 horas

• Modalidade: Presencial

CONTATO

• E-mail: info@rhcursos.com.br

• Fone: (61) 3965-1929 / 3965-1939

• WhatsApp: (61) 99112-9682