Curso de EFD-REINF para Órgãos Públicos

OBJETIVO

Em outubro de 2022 passou a ser obrigatório para os Órgãos Público o envio da DCTFWEB com informações de retenção tributária, iniciando com a contribuição previdenciária e, a partir de outubro de 2023 em relação as retenções do PIS/PASEP, COFINS, CSLL e IRRF.

A partir de janeiro de 2024, a DIRF será substituída pelos eventos da Série 4000 da EFD-Reinf, S1210 e S2501 do eSocial, portanto, esta capacitação tem o objetivo orientar os contribuintes sobre as regras que envolvem a Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída (EFD-Reinf),  conforme IN 1.234/2012 alterada pela IN 2.145/2023, os eventos do eSocial (S1210 e S2501) e a DCTFWEB, bem como,  as informações sobre a receita bruta para apuração das contribuições previdenciárias substituídas (Desoneração da Folha de Pagamento), as contribuições sociais PIS/PASEP, COFINS, CSLL e IRRF e outros pontos importantes.

PÚBLICO-ALVO

Profissionais da área contábil, fiscal, financeiro, recursos humanos inclusive administração de pessoal, jurídico, auditoria interna e externa, TI e demais profissionais interessados e/ou ligados aos SPEDs, especialmente ao eSocial.

PALESTRANTE

Israel Antônio de Oliveira - Contador, Pós-Graduado em Controladoria pela FECAP/SP, Empresário da Contabilidade, Consultor de empresas nas áreas Contábil, Tributária, Empresarial e Planejamento Estratégico, Pesquisador, Instrutor de cursos e palestras na área Contábil/Tributária, larga experiência em reestruturação de empresas.

CONTÉUDO PROGRAMÁTICO:

• O que é EFD-Reinf?
• Quais os contribuintes obrigados a adotar a EFD- Reinf;
• Quais são os eventos integrantes da EFD- Reinf;
• Envio dos eventos;
• Quais prestadores de serviços e contratos que devem na EFD-Reinf?
• Serviços tomados/prestados mediante cessão de mão de obra e empreitada total e parcial, como informar?
• Migração de informações da EFD-Contribuições para a EFD-Reinf;
• Retenções na Fonte (IR, CSLL, COFINS E PIS/PASEP);
• Relação da EFD-Reinf com outras obrigações acessórias; Cruzamento de Informações pela RFB;
• Especificidade dos Órgãos públicos;
• Regras de arredondamento de retenção na EFD-Reinf;
• Empresas enquadradas na Contribuição sobre a Receita Bruta;
• Efeito na DCTFWEB;
• Quais são as situações em que não tem retenção, mas é obrigado o envio da informação.

Detalhamento das Tabela

• Códigos para pagamentos
• Regras para utilização dos códigos de pagamento a pessoas físicas
• Rendimentos de beneficiários no exterior
• Formas de tributação para rendimentos de beneficiários no exterior
• Informações sobre os beneficiários dos rendimentos no exterior
• Classificação de serviços prestados mediante cessão de mão de obra classificação tributária
• Código de atividades, produtos e serviços sujeitos à contribuição sobre a receita bruta

Estudo dos LeiautesR-2010 - Serviços tomados mediante cessão de mão de obra

• Informação obrigatória da retenção de INSS
• Quanto aplica a retenção de 11% ou 3,5% sobre a nota fiscal
• Falta de detalhamento na Nota Fiscal material aplicado qual a base de cálculo da retenção?
• Não retenção por órgãos públicos quando se aplica?
• Há responsabilidade solidária quando o tomador deixar de reter?
• Em que casos não haverá responsabilidade solidaria?
• Prestação de serviço em locais que enseja a aposentadoria especial, como deve ser feita a informação na EFD-Reinf;
• Como proceder com as notas fiscais enviadas fora do prazo?
• Na empreitada total é obrigado a enviar o evento do R-2010?
• Tratamento com empresas do Simples Nacional e Decisão judicial;
• Todas as notas devem ser informadas ou apenas as que tem retenções?
• Qual o limite de notas Fiscais que devem ser enviadas no e-cac por evento?
• Como proceder quando a nota fiscal tiver o valor de retenção inferior da R$ 10,00?

R-2020 - Retenções - serviços prestados mediante cessão de mão de obra

• Como deve ser o envio das notas fiscais para o mesmo tomador se for mais de uma na competência?
• Como corrigir uma informação que foi enviada errada.

R-2098 - Reabertura dos eventos periódicosR-2099 - Fechamento dos eventos periódicosR-4010 – Retenção na fonte – Pessoa Física

• Quais informações de retenção de IR da pessoa física que serão enviadas neste evento.
• O evento R-4010 deve ser enviado mesmo sem retenção do IR?
• Quais os casos legais que não haverá retenção do IRRF?
• Qual o prazo de envio do evento.
• Organização de informações por estabelecimento.
• Retenção do imposto de renda pelos órgãos públicos Estaduais, Distritais e Municipais?
• Quebra de informação por arquivo;
• Dedução de Rendimento Tributável;
• Rendimentos isentos
• Dependentes
• Rendimento Recebido Acumuladamente - RRA
• Rendimento Recebido Acumuladamente de herdeiros de Servidores/Empregados Públicos;
• RRA de Servidores da Administração direta Estatutários
• Rendimentos sem retenção de tributos
• Processo de depósitos judiciais visando a não retenção de tributos;
• Residente ou domiciliados no exterior;
• Benefícios Previdenciários x EFD-Reinf e eSocial

R-4020 – Retenção na fonte – Pessoa Jurídica

• IN 1234/2012
• Prazo para o recolhimento do tributo e a escrituração mensal
• Identificação do beneficiário
• Informação relativa ao rendimento;
• Valores e base de retenção do IR, PIS/PASEP, CSLL, Cofins
• Informação de processo
• Informação de rendimento sem retenção tributária;
• Beneficiário residente ou domiciliado no exterior
• Retenção do imposto de renda pelos órgãos públicos Estaduais, Distritais e Municipais?
• Base de cálculo;
• Quando não enviar o evento R-4020;

R-4040 – Retenção na Fonte – Beneficiários não Identificados

• Quem são considerados beneficiários não identificados?
• Organização de informação por estabelecimento
• Base de cálculo;
• Quando não utilizar o evento R-4040;
• Código de Natureza do Evento – CNR;

R – 4080 – Retenção no Recebimento

• Quem deve enviar este evento
• Quais são os casos de retenção no Recebimento;
• Natureza do rendimento;

R-4098 – Reabertura de Eventos Periódicos Série 4000R-4099 – Fechamento de Eventos Periódicos Série 4000R-9000 - Exclusão de EventosR-9001 - Informações de base e tributo por eventos – Contribuições PrevidenciáriaR-9005 - Informações de base e tributo por eventos – Retenção na FonteR-9011 - Informações Consolidadas de base e tributos consolidadas por período de apuração – serie R-2000;

R-9015 - Informações de base e tributosEventos eSocial S1210

• Informação sobre a não retenção
• Informação sobre plano de Saúde coletivo e individual
• Informação sobre reembolso a servidor/empregado
• Informação sobre dependentes
• Informações sobre RRA
• Informação sobre operadora dos planos de saúde

Eventos eSocial 2501

• Informação sobre o processo trabalhista
• Informação Sobre Imposto de Renda, por código de receita;
• Informação Valor isento e valor tributável
• Informação de números de meses no RRA
• Informação de Advogados
• Informação de custas do processo
• Valor de Deposito Judicial
• Informação sobre suspensão por inexigibilidade
• Informação de dependentes e pensão alimentícia

INCLUSO

• Certificado
• Material de Apoio (Apostila, caneta e pasta)
• Coffee Break

FORMAS DE PAGAMENTO

• Nota de Empenho (Órgãos Públicos)
• Ordem de pagamento
• Depósito bancário
• Cartão de Crédito (12x sem juros)

INFORMAÇÕES

• Carga horária: 16 horas
• Formato: Presencial
• Investimento: R$ 1.480,00

CONTATO

• E-mail: info@rhcursos.com.br
• Fone: (61) 3965-1929 / 3965-1939
• WhatsApp: (61) 99112-9682