Curso de Elaboração de Planilhas para Contratação de Serviços Terceirizados

OBJETIVO

Orientar os participantes sobre a Elaboração de Planilhas para a formação de preço para a contratação com segurança de serviços terceirizados.

PÚBLICO-ALVO

A profissionais que atuam em comissão de licitação.

PALESTRANTE 

Ester Lima, Advogada, especialista em Direito do Trabalho, com atuação na Justiça Federal do Trabalho, consultora empresarial na área Trabalhista e Previdenciária, palestrante há mais de 20 anos em curso aberto e in company na área do Direito do Trabalho e do Direito Previdenciário.

CONTÉUDO PROGRAMÁTICO: 

Introdução

• Aspectos da Terceirização e os impactos da Lei 13.429/2017 e do recente julgamento do RE 958252 do STF.

• A repercussão da reforma Trabalhista na terceirização

• Pesquisas de preços: técnicas de pesquisas de preços, a técnica mais adequada a cada tipo de contratação, Procedimentos aplicáveis segundo a Trabalhista (Lei 13.467/2017)

• A Responsabilidade subsidiaria da Administrativa

Planejamento da contratação – Elaboração da Planilha de Composição de Custos e Estimativa de Preços

• Importância do planejamento da contratação e riscos envolvidos

• Planejamento da Contratação e impacto no preço

• Relação entre planejamento, julgamento da licitação e contrato

• A análise de riscos na contratação de serviços contínuos

Oficina de elaboração de Planilhas de Composição de Custos, com detalhamento de base legal e metodologia de cálculo de cada item da planilha de custos

• Discriminação dos Serviços: reajuste em sentido estrito, repactuação, ISSQN, vigência contratual;

•  Identificação do Serviço: regras e exceções da unidade de medida, quantidade a contratar (serviço de limpeza, ex.);

• Mão de obra vinculada a execução contratual: CBO, tipos de salário, data-base. salário diferenciado.

Composição da Remuneração

• Destaques: Lei 13.467/17 – Reforma Trabalhista;

• Salário-base da mão de obra envolvida no contrato;

• Adicional de periculosidade;

• Insalubridade - súmula 448 do TST

• Adicional noturno;

• Hora noturna adicional;

• Outros Itens que Compõem a Remuneração.

Encargos e Benefícios

• 13º salário;

• Provisão de Férias e adicional (1/3) de Férias.

• Encargos previdenciários – Cota patronal

• Contribuição adicional do Risco Ambiental do Trabalho – RAT e Financiamento da Aposentadoria Especial - FAE

• FGTS;

• Terceiros (SESC/SESI, SENAI/SENAC, SEBRAE, INCRA, SALÁRIO EDUCAÇÃO E OUTROS);

• Empresas do Simples Nacional

• Transportes

• Auxílio Refeição/Cesta básica

• Assistência Médica e Familiar

• Outros Benefícios (Seguro de vida, Auxílio Funeral, PLR)

Outras Questões

a) benefício da Convenção Coletiva b) Qual o cálculo correto do vale transporte e do vale refeição

c) Como o Ministério da Economia se pronunciou sobre o Benefícios Mensais e Diários durante a Pandemia

Provisão para Rescisãoo

• Aviso prévio indenizado e suas incidências;

• Incidência do FGTS sobre o Aviso Prévio indenizado;

• Multa do FGTS e contribuição social sobre o Aviso Prévio indenizado;

• Aviso Prévio trabalhado – impactos da Lei nº 12.506/2011;

• Incidência dos encargos do submódulo sobre o aviso prévio trabalhado;

• Incidência do FGTS e contribuição social sobre o aviso prévio trabalhado;

• Custos não renováveis já pagos ou amortizados no primeiro período do contrato – O que deve ser excluído

• Aviso prévio - cálculo e provisionamento- Considerar acórdão 1186/11 TCU;

Custo de Reposição do Trabalhador Ausente

• Ausências legais;

• Cobertura de férias;

• Auxílio-Doença;

• Afastamento por licença maternidade;

• Afastamento paternidade;

• Licença paternidade;

• Ausência por acidente de trabalho.

Insumos Diversos

• Uniformes e EPIs;

• Materiais;

• Equipamentos;

Custos Indiretos, Tributos e Lucro

• Composição dos Custos Indiretos;

• Lucro, Tributação das Pessoas Jurídicas e sua influência na planilha de custos: Lucro Real, Lucro Presumido;

• Empresa enquadrada no Simples Nacional, LC n° 123/06 e LC n. 128/08 – Tributos Indiretos: PIS, COFINS e ISS.

• Regimes de Tributação

Especificidades do Serviços de Limpeza

• Diferenças do preço por metro quadrado, preço global e preço unitário;

• A utilização do projeto executivo de serviços de limpeza e sua importância;

•  Custos administrativos dos serviços de limpeza;

• A utilização da produtividade de acordo com a Instrução Normativa nº 05/2017;

• Diferenças entre serviços de limpeza diurna e noturna;

• Reajuste ou repactuação do preço por metro quadrado

Repactuação e Reajuste de Preços em Sentido Estrito

• Principais tópicos relativos ao reajustamento de preços;

• Prazo para conclusão;

• Contagem de prazo para aplicação do 1º reajustamento de preços;

• Contrato com convenções coletivas diferentes;

• Fixação de prazo para fins de retroatividade de pagamento;

• Procedimentos – o que pode e não pode ser alterado

• Prazo para deferimento do reajustamento em sentido amplo;

• Preclusão do direito à repactuação e ao reajuste de preços.

INCLUSO

• Certificado

• Material de Apoio

FORMAS DE PAGAMENTO

• Nota de Empenho (Órgãos Públicos)

• Ordem de pagamento

• Depósito bancário

• Cartão de Crédito

INFORMAÇÕES

• Investimento: R$ 1400,00

• Carga horária: 20 horas

• Horário: 08:30 às 12:30

• Modalidade: Curso online com transmissão ao vivo

CONTATO

• E-mail: info@rhcursos.com.br

• Fone: (61) 3965-1929 / 3965-1939

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