qui., 19 de mai.
|SGAS I
Curso de eSocial para Órgãos Públicos: Implantação Passo a Passo
Um curso sobre eSocial para Órgãos Públicos e sua implantação passo a passo
Horário e local
19 de mai. de 2022, 08:30 BRT – 20 de mai. de 2022, 17:30 BRT
SGAS I, SGAS I - Asa Sul, Brasília - DF, 70297-400, Brasil
Sobre o evento
OBJETIVO
Capacitar os servidores dos órgãos públicos, empresas públicas e sociedades de economia mista, instituições paraestatais a prestarem corretamente as informações no eSocial e no DCTF Previdenciário, fazendo um paralelo com as informações já prestadas na GFIP, RAIS, DIRF e CAGED de acordo com a nova versão do Leiaute.
PÚBLICO-ALVO
Servidores que atuam na Gestão de Pessoas, Departamento Jurídico, Contabilidade Gestores da Administração Pública Direta, empresas públicas e sociedade de economia mista da União, dos Estados, Municípios e Distrito Federal.
PALESTRANTE
Ester Lima, Advogada, especialista em Direito do Trabalho, com atuação na Justiça Federal do Trabalho, consultora empresarial na área Trabalhista e Previdenciária, palestrante há mais de 20 anos em curso aberto e in company na área do Direito do Trabalho e do Direito Previdenciário.
CONTÉUDO PROGRAMÁTICO:
Introdução
- Conceito
- Cronograma de implantação
- Eventos que compõem o eSocial
- Especificidades do Projeto eSocial;
- Informações de estabelecimentos do Órgão;
- Especificidades dos Órgãos Públicos;
Envio das Informações Iniciais
- Informações dos eventos de tabela do empregador;
- Prazo de início e fim de validade das tabelas
- Conjunto de informações que serão exigidas dos servidores estatutário, servidores comissionados, servidores celetista, estagiário e prestadores de serviços;
- Qualificação Cadastral- nova validação;
- Servidores afastados (doença, invalidez, serviço militar, prisão etc) no momento de vigência do eSocial como serão informados;
Arquivos de Registro do Vínculo e Admissão de Servidores
- Processo de cadastro inicial/admissão de Servidores – prazo para o envio do arquivo ao eSocial;
- Servidores que não entraram em exercício – como proceder nesses casos, quais os prazos para ajustar essas informações no eSocial;
- Como informar servidores cedidos.
- Servidores com mais de um contrato de trabalho no mesmo órgão. Quais as regras para a aceitação do arquivo de admissão desse trabalhador
- Informação de Trabalhador sem vínculo, estagiários, conselheiro, servidor público eventual.
- Servidores que não constarão do Registro de Eventos Trabalhista – RET
- Quais a categorias de servidores que deverão constar no evento S2300
- Como deve ser feita a informação de reversão, recondução de servidores e reinclusão de militar.
Folha de Pagamento no eSocial
- Prazo para o envio dos arquivos da folha de pagamento
- Rubricas da folha de pagamento - cadastramento de todos os eventos da folha de pagamento do Órgão público com a sua classificação tributária e a relação com os códigos da tabela 3 do eSocial.
- Arquivo S1200 Remuneração do Trabalhador do Regime Geral de Previdência Social;
- Arquivo S1202 Remuneração do Trabalhador do Regime Próprio de Previdência Social;
- Arquivo S1207 – Benefício Previdenciário – RPPS;
- Arquivo S1210 – Pagamento de Rendimento do Trabalho;
- Regime de competência e regime de caixa. Hipóteses para a transmissão dos arquivos S-1200 e S-1210 ou apenas do arquivo S-1200
- Atrasos, faltas injustificadas. Como tratar os eventos ocorridos após o fechamento da folha de pagamento do órgão.
- Exoneração após fechamento de folha
- Servidores desligados antes da vigência do eSocial, mas com pagamento de verbas rescisórias depois da exigência do evento não periódicos e periódicos.
- Pagamento de períodos anteriores
- DCTF-WEB – Nova declaração que substituirá o programa GFIP e consolidará os recolhimentos do órgão;
Gestão de Afastamentos
- Quais os afastamentos serão informados obrigatoriamente no eSocial e aqueles que serão mera opção do órgão;
- Afastamentos por doença e acidente do trabalho.
- Prazo de envio do evento S2230
- Alteração dos motivos de afastamentos.
- Trabalho por parte da perícia médica do INSS;
- Informações sobre cárcere do servidor;
- Licença Remunerada
- Licença maternidade
- Afastamento de empregadas vítimas de violência doméstica, lei Maria da Penha.
EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída)
- Quais informações serão prestadas na EFD-Reinf;
- Cruzamento de informações com o eSocial, especialmente as lotações dos trabalhadores e a exposição dos agentes nocivos;
- Retenção previdenciária e as informações entre tomadores e prestadores de serviços. Prepare-se para uma possível acareação eletrônica;
- Atenção às Informações da EDF-Reinf contidas nos eventos R-2010;
- Retenções Serviços Tomados Mediante Cessão de Mão de Obra e R-2020 - retenções - Serviços Prestados Mediante Cessão de Mão de Obra;
Arquivos Relacionados com a Área de Segurança e Saúde no Trabalho
- Mapeamento ambiental: Fatores de risco, agentes nocivos e psicossociais no trabalho;
- Arquivos que o órgão público estará obrigado a enviar em relação ao servidor comissionado e estagiários;
- LTCAT, PPRA e PCMSO: Medidas de prevenção e neutralização (EPC / EPI);
- Comunicação de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais no eSocial (S-2210);
- Análise do evento S-2240 - Condições Ambientais do Trabalho – agentes nocivos
- Atestado de Saúde Ocupacional – Preenchimento no eSocial;
- Análise dos eventos S-2210, 2220, S-2230, e S-2240, e tabelas correlatas Insalubridade, Periculosidade x Aposentadoria Especial;
- Atividades que estão sujeitas a contribuição adicional para financiamento da Aposentadoria Especial
Arquivo relacionados a área Jurídica
- Informações de processo Administrativo;
- Informações de processo judicial;
- Matéria de processo judicial a ser informado no esocial;
- Tabela de processo (Arquivo S-1070);
- Processo de FAP;
- Informações de suspensão de exigibilidade.
Detalhamento das Informações dos Arquivos
- S-1000 – Informações do Empregador/Contribuinte;
- S-1005 – Tabela de Estabelecimentos e Obras de Construção Civil;
- S-1010 – Tabela de Rubricas;
- S-1020 – Tabela de Lotações Tributárias;
- S-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais;
- S-1200 – Remuneração do Trabalhador;
- S-1202 – Remuneração do Trabalhador RPPS;
- S-1207- Benefícios Previdenciários do RPPS;
- S-1210 – Pagamentos de Rendimentos do Trabalho;
- S-1280 – Informações Complementares aos Eventos Periódicos;
- S-1298 – Reabertura dos Eventos Periódicos;
- S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos;
- S-2200 – Admissão de Trabalhador;
- S-2205 – Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador;
- S-2206 – Alteração de Contrato de Trabalho;
- S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho;
- S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador;
- S-2230 – Afastamento Temporário;
- S-2231 – Cessão/Exercício em Outro Órgão;
- S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho - Fatores de Risco;
- S-2298 – Reintegração;
- S-2299 – Desligamento;
- S-2300 – Trabalhador Sem Vínculo – Início;
- S-2306 – Trabalhador Sem Vínculo - Alteração Contratual;
- S-2399 – Trabalhador Sem Vínculo – Término;
- S-2400 – Cadastro de Beneficiários Previdenciários RPPS;
- S-2405 – Cadastro de Beneficiários - Entes Públicos - Alteração;
- S-2410 – Cadastro de Benefícios - Entes Públicos - Início;
- S-2416 – Cadastro de Benefícios - Entes Públicos – Alteração;
- S-2418 – Reativação de Benefícios
- S-2420 – Cadastro de Benefícios - Entes Públicos – Término;
- S-3000 – Exclusão de Eventos;
- S-5001 – Informações das Contribuições sociais por trabalhador;
- S-5002 – Imposto de Renda Retido na Fonte;
- S-5011 – Informações das Contribuições Sociais Consolidadas por Contribuinte;
Legislação aplicável ao eSocial
- Decreto 8.373/2014
- Decreto Lei 5.452⁄43;
- Lei 8.212⁄91;
- Lei 8213⁄91;
- Decreto 3048⁄99;
- IN 971⁄2009;
- Resolução do Comitê Diretivo nº 2⁄2016;
- Resolução do Comitê Diretivo nº 4⁄2018;
- IN 1787⁄2018 – DCTFWeb;
- Lei 13.874/2019;
- Portaria 1.127/2019;
- Portaria 1.195/2019.
- Portaria conjunta 76/2020
- Portaria conjunta 85/2020
Parte Prática
- Informações Consolidada por Contribuinte;
- Pesquisa de Qualificação Cadastral;
- Análise de Documentação dentro do Portal do eSocial;
- Pesquisa para a informa correta sobre CNAE Preponderante;
- Pesquisa das Alíquotas de RAT – Riscos Ambientais de Trabalho – a fim de subsidiar a correta informação na Tabela de Estabelecimentos (Cadastro Inicial);
- Pesquisa do FAP – Fator Acidentário de Prevenção – visando a correta; informação conforme o CNAE Preponderante, na Tabela de Estabelecimentos (Cadastro Inicial);
- Preenchimento dos principais eventos nos arquivos físicos.
INCLUSO
- Certificado
FORMAS DE PAGAMENTO
- Nota de Empenho (Órgãos Públicos)
- Ordem de pagamento
- Depósito bancário
- Cartão de Crédito
INFORMAÇÕES
- Investimento: R$ 1.650,00
- Carga horária: 16 horas
- Horário: 08:30 às 17:30
- Modalidade: Presencial
CONTATO
- E-mail: info@rhcursos.com.br
- Fone: (61) 3965-1929 / 3965-1939
- WhatsApp: (61) 99112-9682
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Taxa de inscrição
R$ 1.650,00Vendas encerradas
Total
R$ 0,00