Curso de eSocial para Órgãos Públicos: Implantação Passo a Passo

OBJETIVO

Capacitar os servidores dos órgãos públicos, empresas públicas e sociedades de economia mista, instituições paraestatais a prestarem corretamente as informações no eSocial e no DCTF Previdenciário, fazendo um paralelo com as informações já prestadas na GFIP, RAIS, DIRF e CAGED de acordo com a nova versão do Leiaute.

PÚBLICO-ALVO

Servidores que atuam na Gestão de Pessoas, Departamento Jurídico, Contabilidade Gestores da Administração Pública Direta, empresas públicas e sociedade de economia mista da União, dos Estados, Municípios e Distrito Federal.

PALESTRANTE 

Ester Lima, Advogada, especialista em Direito do Trabalho, com atuação na Justiça Federal do Trabalho, consultora empresarial na área Trabalhista e Previdenciária, palestrante há mais de 20 anos em curso aberto e in company na área do Direito do Trabalho e do Direito Previdenciário.

CONTÉUDO PROGRAMÁTICO: 

Introdução

• Conceito
• Cronograma de implantação
• Eventos que compõem o eSocial
• Especificidades do Projeto eSocial;
• Informações de estabelecimentos do Órgão;
• Especificidades dos Órgãos Públicos;

Envio das Informações Iniciais

• Informações dos eventos de tabela do empregador;
• Prazo de início e fim de validade das tabelas
• Conjunto de informações que serão exigidas dos servidores estatutário, servidores comissionados, servidores celetista, estagiário e prestadores de serviços;
• Qualificação Cadastral- nova validação;
• Servidores afastados (doença, invalidez, serviço militar, prisão etc) no momento de vigência do eSocial como serão informados;

Arquivos de Registro do Vínculo e Admissão de Servidores

• Processo de cadastro inicial/admissão de Servidores – prazo para o envio do arquivo ao eSocial;
• Servidores que não entraram em exercício – como proceder nesses casos, quais os prazos para ajustar essas informações no eSocial;
• Como informar servidores cedidos.
• Servidores com mais de um contrato de trabalho no mesmo órgão. Quais as regras para a aceitação do arquivo de admissão desse trabalhador
• Informação de Trabalhador sem vínculo, estagiários, conselheiro, servidor público eventual.
• Servidores que não constarão do Registro de Eventos Trabalhista – RET
• Quais a categorias de servidores que deverão constar no evento S2300
• Como deve ser feita a informação de reversão, recondução de servidores e reinclusão de militar.

Folha de Pagamento no eSocial

• Prazo para o envio dos arquivos da folha de pagamento
• Rubricas da folha de pagamento - cadastramento de todos os eventos da folha de pagamento do Órgão público com a sua classificação tributária e a relação com os códigos da tabela 3 do eSocial.
• Arquivo S1200 Remuneração do Trabalhador do Regime Geral de Previdência Social;
• Arquivo S1202 Remuneração do Trabalhador do Regime Próprio de Previdência Social;
• Arquivo S1207 – Benefício Previdenciário – RPPS;
• Arquivo S1210 – Pagamento de Rendimento do Trabalho;
• Regime de competência e regime de caixa. Hipóteses para a transmissão dos arquivos S-1200 e S-1210 ou apenas do arquivo S-1200
• Atrasos, faltas injustificadas. Como tratar os eventos ocorridos após o fechamento da folha de pagamento do órgão.
• Exoneração após fechamento de folha
• Servidores desligados antes da vigência do eSocial, mas com pagamento de verbas rescisórias depois da exigência do evento não periódicos e periódicos.
• Pagamento de períodos anteriores
• DCTF-WEB – Nova declaração que substituirá o programa GFIP e consolidará os recolhimentos do órgão;

Gestão de Afastamentos

• Quais os afastamentos serão informados obrigatoriamente no eSocial e aqueles que serão mera opção do órgão;
• Afastamentos por doença e acidente do trabalho.
• Prazo de envio do evento S2230
• Alteração dos motivos de afastamentos.
• Trabalho por parte da perícia médica do INSS;
• Informações sobre cárcere do servidor;
• Licença Remunerada
• Licença maternidade
• Afastamento de empregadas vítimas de violência doméstica, lei Maria da Penha.

EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída)

• Quais informações serão prestadas na EFD-Reinf;
• Cruzamento de informações com o eSocial, especialmente as lotações dos trabalhadores e a exposição dos agentes nocivos;
• Retenção previdenciária e as informações entre tomadores e prestadores de serviços. Prepare-se para uma possível acareação eletrônica;
• Atenção às Informações da EDF-Reinf contidas nos eventos R-2010;
• Retenções Serviços Tomados Mediante Cessão de Mão de Obra e R-2020 - retenções - Serviços Prestados Mediante Cessão de Mão de Obra;

Arquivos Relacionados com a Área de Segurança e Saúde no Trabalho

• Mapeamento ambiental: Fatores de risco, agentes nocivos e psicossociais no trabalho;
• Arquivos que o órgão público estará obrigado a enviar em relação ao servidor comissionado e estagiários;
• LTCAT, PPRA e PCMSO: Medidas de prevenção e neutralização (EPC / EPI);
• Comunicação de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais no eSocial (S-2210);
• Análise do evento S-2240 - Condições Ambientais do Trabalho – agentes nocivos
• Atestado de Saúde Ocupacional – Preenchimento no eSocial;
• Análise dos eventos S-2210, 2220, S-2230, e  S-2240, e tabelas correlatas Insalubridade, Periculosidade x Aposentadoria Especial;
• Atividades que estão sujeitas a contribuição adicional para financiamento da Aposentadoria Especial

Arquivo relacionados a área Jurídica

• Informações de processo Administrativo;
• Informações de processo judicial;
• Matéria de processo judicial a ser informado no esocial;
• Tabela de processo (Arquivo S-1070);
• Processo de FAP;
• Informações de suspensão de exigibilidade.

Detalhamento das Informações dos Arquivos

• S-1000 – Informações do Empregador/Contribuinte;
• S-1005 – Tabela de Estabelecimentos e Obras de Construção Civil;
• S-1010 – Tabela de Rubricas;
• S-1020 – Tabela de Lotações Tributárias;
• S-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais;
• S-1200 – Remuneração do Trabalhador;
• S-1202 – Remuneração do Trabalhador RPPS;
• S-1207- Benefícios Previdenciários do RPPS;
• S-1210 – Pagamentos de Rendimentos do Trabalho;
• S-1280 – Informações Complementares aos Eventos Periódicos;
• S-1298 – Reabertura dos Eventos Periódicos;
• S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos;
• S-2200 – Admissão de Trabalhador;
• S-2205 – Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador;
• S-2206 – Alteração de Contrato de Trabalho;
• S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho;
• S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador;
• S-2230 – Afastamento Temporário;
• S-2231 – Cessão/Exercício em Outro Órgão;
• S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho - Fatores de Risco;
• S-2298 – Reintegração;
• S-2299 – Desligamento;
• S-2300 – Trabalhador Sem Vínculo – Início;
• S-2306 – Trabalhador Sem Vínculo - Alteração Contratual;
• S-2399 – Trabalhador Sem Vínculo – Término;
• S-2400 – Cadastro de Beneficiários Previdenciários RPPS;
• S-2405 – Cadastro de Beneficiários - Entes Públicos - Alteração;
• S-2410 – Cadastro de Benefícios - Entes Públicos - Início;
• S-2416 – Cadastro de Benefícios - Entes Públicos – Alteração;
• S-2418 – Reativação de Benefícios
• S-2420 – Cadastro de Benefícios - Entes Públicos – Término;
• S-3000 – Exclusão de Eventos;
• S-5001 – Informações das Contribuições sociais por trabalhador;
• S-5002 – Imposto de Renda Retido na Fonte;
• S-5011 – Informações das Contribuições Sociais Consolidadas por Contribuinte;

Legislação aplicável ao eSocial

• Decreto 8.373/2014
• Decreto Lei 5.452⁄43;
• Lei 8.212⁄91;
• Lei 8213⁄91;
• Decreto 3048⁄99;
• IN 971⁄2009;
• Resolução do Comitê Diretivo nº 2⁄2016;
• Resolução do Comitê Diretivo nº 4⁄2018;
• IN 1787⁄2018 – DCTFWeb;
• Lei 13.874/2019;
• Portaria 1.127/2019;
• Portaria 1.195/2019.
• Portaria conjunta 76/2020
• Portaria conjunta 85/2020

Parte Prática

• Informações Consolidada por Contribuinte;
• Pesquisa de Qualificação Cadastral;
• Análise de Documentação dentro do Portal do eSocial;
• Pesquisa para a informa correta sobre CNAE Preponderante;
• Pesquisa das Alíquotas de RAT – Riscos Ambientais de Trabalho – a fim de subsidiar a correta informação na Tabela de Estabelecimentos (Cadastro Inicial);
• Pesquisa do FAP – Fator Acidentário de Prevenção – visando a correta; informação conforme o CNAE Preponderante, na Tabela de Estabelecimentos (Cadastro Inicial);
• Preenchimento dos principais eventos nos arquivos físicos.

INCLUSO

• Certificado

FORMAS DE PAGAMENTO

• Nota de Empenho (Órgãos Públicos)
• Ordem de pagamento
• Depósito bancário
• Cartão de Crédito

CONTATO

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