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Curso de eSocial para Órgãos Públicos Prático - Com Ênfase na 4ª fase Eventos SST
Curso de eSocial para Órgãos Públicos Prático - Com Ênfase na 4ª fase Eventos SST

seg., 20 de mar.

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Rio de Janeiro

Curso de eSocial para Órgãos Públicos Prático - Com Ênfase na 4ª fase Eventos SST

Curso prático do eSocial para Órgãos Públicos com consultoria sobre a sua implantação.

A inscrição está fechada
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Horário e local

20 de mar. de 2023, 08:30 BRT – 21 de mar. de 2023, 17:30 BRT

Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil

Sobre o evento

OBJETIVO

Capacitar os servidores dos Órgãos Públicos da Administrações Diretas, Autarquias e Fundações Públicas a prestarem corretamente as informações no eSocial e no DCTFweb, com a nova versão do Leiaute do manual aprovado pela Portaria nº 82 de 10 de novembro de 2020 e atualizado com nova versão de fevereiro de 2023.

PÚBLICO-ALVO

Servidores que atuam na Gestão de Pessoas, Departamento Jurídico, Contabilidade, Gestores da Administração Pública Direta, da União, dos Estados, Municípios e Distrito Federal.

PALESTRANTE 

Ester Lima, Advogada, especialista em Direito do Trabalho, com atuação na Justiça Federal do Trabalho, consultora empresarial na área Trabalhista e Previdenciária, palestrante há mais de 20 anos em curso aberto e in company na área do Direito do Trabalho e do Direito Previdenciário.

CONTÉUDO PROGRAMÁTICO: 

Introdução

  • Eventos de SST nos Órgãos Públicos
  • Eventos que devem ser enviados pelos órgãos celetistas
  • Eventos que devem ser enviados dos servidores do Regime Geral de Previdência Social - RGPS
  • Eventos que devem ser enviados dos servidores do Regime Próprio de Previdência Social – RRPS
  • Prazo de envio
  • Como elaborar edital de licitação
  • LTCAT obrigatoriedade ou não?
  • Quais os eventos obrigatórios
  • Substituição da CAT e PPP
  • Lógica para a formação do histórico laboral do trabalhador
  • Evento S2210 - Comunicação de Acidente do Trabalho
  • Evento S2220 – Monitoramento de Saúde do Trabalhador
  • Evento S2230 – Afastamento temporário
  • Evento 2240 – Condições ambientais do trabalho – agente nocivo
  • Evento S2299– Desligamento- Informação de SST
  • Prazo para envio dos eventos de SST

Envio das Informações de Tabela

  • Informações dos eventos de tabela do empregador;
  • Prazo de início e fim de validade das tabelas
  • Conjunto de informações que serão exigidas dos servidores estatutário, servidores comissionados, servidores celetistas, estagiário, servidores em exercício de mandato eletivo (governador, prefeito, vice-prefeito, vereador) e prestadores de serviços;

Folha de Pagamento no eSocial

  • Rubricas da folha de pagamento - cadastramento de todos os eventos da folha de pagamento do Órgão público com a sua classificação tributária e a relação com os códigos da tabela 3 do eSocial.
  • Arquivo S1200 Remuneração do Trabalhador do Regime Geral de Previdência Social;
  • Arquivo S1202 Remuneração do Trabalhador do Regime Próprio de Previdência Social;
  • Arquivo S1207 – Benefício Previdenciário – RPPS;
  • Arquivo S1210 – Pagamento de Rendimento do Trabalho;
  • Atrasos, faltas injustificadas. Como tratar os eventos ocorridos após o fechamento da folha de pagamento do órgão.
  • Exoneração após fechamento de folha
  • Servidores desligados antes da vigência do eSocial, mas com pagamento de verbas rescisórias depois da exigência do evento não periódicos e periódicos.
  • Pagamento de períodos anteriores
  • DCTF-WEB

Gestão de Afastamentos

  • Afastamentos que são informados obrigatoriamente no eSocial e aqueles que serão mera opção do órgão;
  • Afastamentos por doença e acidente do trabalho.
  • Prazo de envio do evento S2230
  • Alteração dos motivos de afastamentos.
  • Afastamento por cessão de servidores
  • Afastamento de servidores cedidos de quem é obrigatoriedade de informação
  • Informações sobre cárcere do servidor;
  • Licença Remunerada
  • Licença maternidade
  • Afastamento de empregadas vítimas de violência doméstica, lei Maria da Penha.

EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída)

  • Retenção previdenciária e as informações entre tomadores e prestadores de serviços. Prepare-se para uma possível acareação eletrônica;
  • Atenção às Informações da EDF-Reinf contidas nos eventos R-2010;
  • Retenções Serviços Tomados Mediante Cessão de Mão de Obra e R-2020 - retenções - Serviços Prestados Mediante Cessão de Mão de Obra;

Legislação aplicável ao eSocial

  • Decreto 8.373/2014
  • Decreto Lei 5.452/43;
  • Lei 8.212/91;
  • Lei 8.213/91;
  • Decreto 3.048/99;
  • IN 971/2009;

Parte Prática

  • Análise das informações enviadas pelos órgãos participantes
  • Acesso ao esocial web do órgão pelo certificado digital
  • Acesso ao eSocial Web/órgão público

INCLUSO

  • Certificado
  • Material de Apoio

FORMAS DE PAGAMENTO

  • Nota de Empenho (Órgãos Públicos)
  • Ordem de pagamento
  • Depósito bancário
  • Cartão de Crédito

INFORMAÇÕES

  • Carga horária: 16 horas
  • Modalidade: Presencial

CONTATO

  • E-mail: info@rhcursos.com.br
  • Fone: (61) 3965-1929 / 3965-1939
  • WhatsApp: (61) 99112-9682

Fazer inscrição

  • Taxa de inscrição

    R$ 1.780,00
    Vendas encerradas

Total

R$ 0,00

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