seg., 20 de mar.
|Rio de Janeiro
Curso de eSocial para Órgãos Públicos Prático - Com Ênfase na 4ª fase Eventos SST
Curso prático do eSocial para Órgãos Públicos com consultoria sobre a sua implantação.
Horário e local
20 de mar. de 2023, 08:30 BRT – 21 de mar. de 2023, 17:30 BRT
Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil
Sobre o evento
OBJETIVO
Capacitar os servidores dos Órgãos Públicos da Administrações Diretas, Autarquias e Fundações Públicas a prestarem corretamente as informações no eSocial e no DCTFweb, com a nova versão do Leiaute do manual aprovado pela Portaria nº 82 de 10 de novembro de 2020 e atualizado com nova versão de fevereiro de 2023.
PÚBLICO-ALVO
Servidores que atuam na Gestão de Pessoas, Departamento Jurídico, Contabilidade, Gestores da Administração Pública Direta, da União, dos Estados, Municípios e Distrito Federal.
PALESTRANTE
Ester Lima, Advogada, especialista em Direito do Trabalho, com atuação na Justiça Federal do Trabalho, consultora empresarial na área Trabalhista e Previdenciária, palestrante há mais de 20 anos em curso aberto e in company na área do Direito do Trabalho e do Direito Previdenciário.
CONTÉUDO PROGRAMÁTICO:
Introdução
- Eventos de SST nos Órgãos Públicos
- Eventos que devem ser enviados pelos órgãos celetistas
- Eventos que devem ser enviados dos servidores do Regime Geral de Previdência Social - RGPS
- Eventos que devem ser enviados dos servidores do Regime Próprio de Previdência Social – RRPS
- Prazo de envio
- Como elaborar edital de licitação
- LTCAT obrigatoriedade ou não?
- Quais os eventos obrigatórios
- Substituição da CAT e PPP
- Lógica para a formação do histórico laboral do trabalhador
- Evento S2210 - Comunicação de Acidente do Trabalho
- Evento S2220 – Monitoramento de Saúde do Trabalhador
- Evento S2230 – Afastamento temporário
- Evento 2240 – Condições ambientais do trabalho – agente nocivo
- Evento S2299– Desligamento- Informação de SST
- Prazo para envio dos eventos de SST
Envio das Informações de Tabela
- Informações dos eventos de tabela do empregador;
- Prazo de início e fim de validade das tabelas
- Conjunto de informações que serão exigidas dos servidores estatutário, servidores comissionados, servidores celetistas, estagiário, servidores em exercício de mandato eletivo (governador, prefeito, vice-prefeito, vereador) e prestadores de serviços;
Folha de Pagamento no eSocial
- Rubricas da folha de pagamento - cadastramento de todos os eventos da folha de pagamento do Órgão público com a sua classificação tributária e a relação com os códigos da tabela 3 do eSocial.
- Arquivo S1200 Remuneração do Trabalhador do Regime Geral de Previdência Social;
- Arquivo S1202 Remuneração do Trabalhador do Regime Próprio de Previdência Social;
- Arquivo S1207 – Benefício Previdenciário – RPPS;
- Arquivo S1210 – Pagamento de Rendimento do Trabalho;
- Atrasos, faltas injustificadas. Como tratar os eventos ocorridos após o fechamento da folha de pagamento do órgão.
- Exoneração após fechamento de folha
- Servidores desligados antes da vigência do eSocial, mas com pagamento de verbas rescisórias depois da exigência do evento não periódicos e periódicos.
- Pagamento de períodos anteriores
- DCTF-WEB
Gestão de Afastamentos
- Afastamentos que são informados obrigatoriamente no eSocial e aqueles que serão mera opção do órgão;
- Afastamentos por doença e acidente do trabalho.
- Prazo de envio do evento S2230
- Alteração dos motivos de afastamentos.
- Afastamento por cessão de servidores
- Afastamento de servidores cedidos de quem é obrigatoriedade de informação
- Informações sobre cárcere do servidor;
- Licença Remunerada
- Licença maternidade
- Afastamento de empregadas vítimas de violência doméstica, lei Maria da Penha.
EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída)
- Retenção previdenciária e as informações entre tomadores e prestadores de serviços. Prepare-se para uma possível acareação eletrônica;
- Atenção às Informações da EDF-Reinf contidas nos eventos R-2010;
- Retenções Serviços Tomados Mediante Cessão de Mão de Obra e R-2020 - retenções - Serviços Prestados Mediante Cessão de Mão de Obra;
Legislação aplicável ao eSocial
- Decreto 8.373/2014
- Decreto Lei 5.452/43;
- Lei 8.212/91;
- Lei 8.213/91;
- Decreto 3.048/99;
- IN 971/2009;
Parte Prática
- Análise das informações enviadas pelos órgãos participantes
- Acesso ao esocial web do órgão pelo certificado digital
- Acesso ao eSocial Web/órgão público
INCLUSO
- Certificado
- Material de Apoio
FORMAS DE PAGAMENTO
- Nota de Empenho (Órgãos Públicos)
- Ordem de pagamento
- Depósito bancário
- Cartão de Crédito
INFORMAÇÕES
- Carga horária: 16 horas
- Modalidade: Presencial
CONTATO
- E-mail: info@rhcursos.com.br
- Fone: (61) 3965-1929 / 3965-1939
- WhatsApp: (61) 99112-9682
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Taxa de inscrição
R$ 1.780,00Vendas encerradas
Total
R$ 0,00