Curso de eSocial para Órgãos Públicos Prático - Com Ênfase na 4ª fase Eventos SST

OBJETIVO

Capacitar os servidores dos Órgãos Públicos da Administrações Diretas, Autarquias e Fundações Públicas a prestarem corretamente as informações no eSocial e no DCTFweb, com a nova versão do Leiaute do manual aprovado pela Portaria nº 82 de 10 de novembro de 2020 e atualizado com nova versão de fevereiro de 2023.

PÚBLICO-ALVO

Servidores que atuam na Gestão de Pessoas, Departamento Jurídico, Contabilidade, Gestores da Administração Pública Direta, da União, dos Estados, Municípios e Distrito Federal.

PALESTRANTE 

Ester Lima, Advogada, especialista em Direito do Trabalho, com atuação na Justiça Federal do Trabalho, consultora empresarial na área Trabalhista e Previdenciária, palestrante há mais de 20 anos em curso aberto e in company na área do Direito do Trabalho e do Direito Previdenciário.

CONTÉUDO PROGRAMÁTICO: 

Introdução

• Eventos de SST nos Órgãos Públicos
• Eventos que devem ser enviados pelos órgãos celetistas
• Eventos que devem ser enviados dos servidores do Regime Geral de Previdência Social - RGPS
• Eventos que devem ser enviados dos servidores do Regime Próprio de Previdência Social – RRPS
• Prazo de envio
• Como elaborar edital de licitação
• LTCAT obrigatoriedade ou não?
• Quais os eventos obrigatórios
• Substituição da CAT e PPP
• Lógica para a formação do histórico laboral do trabalhador
• Evento S2210 - Comunicação de Acidente do Trabalho
• Evento S2220 – Monitoramento de Saúde do Trabalhador
• Evento S2230 – Afastamento temporário
• Evento 2240 – Condições ambientais do trabalho – agente nocivo
• Evento S2299– Desligamento- Informação de SST
• Prazo para envio dos eventos de SST

Envio das Informações de Tabela

• Informações dos eventos de tabela do empregador;
• Prazo de início e fim de validade das tabelas
• Conjunto de informações que serão exigidas dos servidores estatutário, servidores comissionados, servidores celetistas, estagiário, servidores em exercício de mandato eletivo (governador, prefeito, vice-prefeito, vereador) e prestadores de serviços;

Folha de Pagamento no eSocial

• Rubricas da folha de pagamento - cadastramento de todos os eventos da folha de pagamento do Órgão público com a sua classificação tributária e a relação com os códigos da tabela 3 do eSocial.
• Arquivo S1200 Remuneração do Trabalhador do Regime Geral de Previdência Social;
• Arquivo S1202 Remuneração do Trabalhador do Regime Próprio de Previdência Social;
• Arquivo S1207 – Benefício Previdenciário – RPPS;
• Arquivo S1210 – Pagamento de Rendimento do Trabalho;
• Atrasos, faltas injustificadas. Como tratar os eventos ocorridos após o fechamento da folha de pagamento do órgão.
• Exoneração após fechamento de folha
• Servidores desligados antes da vigência do eSocial, mas com pagamento de verbas rescisórias depois da exigência do evento não periódicos e periódicos.
• Pagamento de períodos anteriores
• DCTF-WEB

Gestão de Afastamentos

• Afastamentos que são informados obrigatoriamente no eSocial e aqueles que serão mera opção do órgão;
• Afastamentos por doença e acidente do trabalho.
• Prazo de envio do evento S2230
• Alteração dos motivos de afastamentos.
• Afastamento por cessão de servidores
• Afastamento de servidores cedidos de quem é obrigatoriedade de informação
• Informações sobre cárcere do servidor;
• Licença Remunerada
• Licença maternidade
• Afastamento de empregadas vítimas de violência doméstica, lei Maria da Penha.

EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída)

• Retenção previdenciária e as informações entre tomadores e prestadores de serviços. Prepare-se para uma possível acareação eletrônica;
• Atenção às Informações da EDF-Reinf contidas nos eventos R-2010;
• Retenções Serviços Tomados Mediante Cessão de Mão de Obra e R-2020 - retenções - Serviços Prestados Mediante Cessão de Mão de Obra;

Legislação aplicável ao eSocial

• Decreto 8.373/2014
• Decreto Lei 5.452/43;
• Lei 8.212/91;
• Lei 8.213/91;
• Decreto 3.048/99;
• IN 971/2009;

Parte Prática

• Análise das informações enviadas pelos órgãos participantes
• Acesso ao esocial web do órgão pelo certificado digital
• Acesso ao eSocial Web/órgão público

INCLUSO

• Certificado
• Material de Apoio

FORMAS DE PAGAMENTO

• Nota de Empenho (Órgãos Públicos)
• Ordem de pagamento
• Depósito bancário
• Cartão de Crédito

INFORMAÇÕES

• Carga horária: 16 horas
• Modalidade: Presencial

CONTATO

• E-mail: info@rhcursos.com.br
• Fone: (61) 3965-1929 / 3965-1939
• WhatsApp: (61) 99112-9682