Curso de eSocial para Órgãos Públicos Prático - Com Ênfase na 4ª fase Eventos SST

OBJETIVO

Capacitar os servidores dos Órgãos Públicos da Administrações Diretas, Autarquias e Fundações Públicas a prestarem corretamente as informações no eSocial e no DCTFweb, com a nova versão do Leiaute do manual aprovado pela Portaria nº 82 de 10 de novembro de 2020 e atualizado com nova versão de fevereiro de 2023.

PÚBLICO-ALVO

Servidores que atuam na Gestão de Pessoas, Departamento Jurídico, Contabilidade, Gestores da Administração Pública Direta, da União, dos Estados, Municípios e Distrito Federal.

PALESTRANTE 

Ester Lima, Advogada, especialista em Direito do Trabalho, com atuação na Justiça Federal do Trabalho, consultora empresarial na área Trabalhista e Previdenciária, palestrante há mais de 20 anos em curso aberto e in company na área do Direito do Trabalho e do Direito Previdenciário.

CONTÉUDO PROGRAMÁTICO: 

Introdução

• Eventos de SST nos Órgãos Públicos

• Eventos que devem ser enviados pelos órgãos celetistas

• Eventos que devem ser enviados dos servidores do Regime Geral de Previdência Social - RGPS

• Eventos que devem ser enviados dos servidores do Regime Próprio de Previdência Social – RRPS

• Prazo de envio

• Como elaborar edital de licitação

• LTCAT obrigatoriedade ou não?

• Quais os eventos obrigatórios

• Substituição da CAT e PPP

• Lógica para a formação do histórico laboral do trabalhador

• Evento S2210 - Comunicação de Acidente do Trabalho

• Evento S2220 – Monitoramento de Saúde do Trabalhador

• Evento S2230 – Afastamento temporário

• Evento 2240 – Condições ambientais do trabalho – agente nocivo

• Evento S2299– Desligamento- Informação de SST

• Prazo para envio dos eventos de SST

Envio das Informações de Tabela

• Informações dos eventos de tabela do empregador;

• Prazo de início e fim de validade das tabelas

• Conjunto de informações que serão exigidas dos servidores estatutário, servidores comissionados, servidores celetistas, estagiário, servidores em exercício de mandato eletivo (governador, prefeito, vice-prefeito, vereador) e prestadores de serviços;

Folha de Pagamento no eSocial

• Rubricas da folha de pagamento - cadastramento de todos os eventos da folha de pagamento do Órgão público com a sua classificação tributária e a relação com os códigos da tabela 3 do eSocial.

• Arquivo S1200 Remuneração do Trabalhador do Regime Geral de Previdência Social;

• Arquivo S1202 Remuneração do Trabalhador do Regime Próprio de Previdência Social;

• Arquivo S1207 – Benefício Previdenciário – RPPS;

• Arquivo S1210 – Pagamento de Rendimento do Trabalho;

• Atrasos, faltas injustificadas. Como tratar os eventos ocorridos após o fechamento da folha de pagamento do órgão.

• Exoneração após fechamento de folha

• Servidores desligados antes da vigência do eSocial, mas com pagamento de verbas rescisórias depois da exigência do evento não periódicos e periódicos.

• Pagamento de períodos anteriores

• DCTF-WEB

Gestão de Afastamentos

• Afastamentos que são informados obrigatoriamente no eSocial e aqueles que serão mera opção do órgão;

• Afastamentos por doença e acidente do trabalho.

• Prazo de envio do evento S2230

• Alteração dos motivos de afastamentos.

• Afastamento por cessão de servidores

• Afastamento de servidores cedidos de quem é obrigatoriedade de informação

• Informações sobre cárcere do servidor;

• Licença Remunerada

• Licença maternidade

• Afastamento de empregadas vítimas de violência doméstica, lei Maria da Penha.

EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída)

• Retenção previdenciária e as informações entre tomadores e prestadores de serviços. Prepare-se para uma possível acareação eletrônica;

• Atenção às Informações da EDF-Reinf contidas nos eventos R-2010;

• Retenções Serviços Tomados Mediante Cessão de Mão de Obra e R-2020 - retenções - Serviços Prestados Mediante Cessão de Mão de Obra;

Legislação aplicável ao eSocial

• Decreto 8.373/2014

• Decreto Lei 5.452/43;

• Lei 8.212/91;

• Lei 8.213/91;

• Decreto 3.048/99;

• IN 971/2009;

Parte Prática

• Análise das informações enviadas pelos órgãos participantes

• Acesso ao esocial web do órgão pelo certificado digital

• Acesso ao eSocial Web/órgão público

INCLUSO

• Certificado

• Material de Apoio

FORMAS DE PAGAMENTO

• Nota de Empenho (Órgãos Públicos)

• Ordem de pagamento

• Depósito bancário

• Cartão de Crédito

INFORMAÇÕES

• Carga horária: 16 horas

• Modalidade: Presencial

CONTATO

• E-mail: info@rhcursos.com.br

• Fone: (61) 3965-1929 / 3965-1939

• WhatsApp: (61) 99112-9682