Curso de eSocial para o Regime Próprio de Previdência Social

OBJETIVO

Capacitar os servidores dos Órgãos Públicos da Administrações Diretas, Autarquias e Fundações Públicas a prestarem corretamente as informações no eSocial e no DCTFweb, com a nova versão do Leiaute do manual aprovado pela Portaria nº 82 de 10 de novembro de 2020 e atualizado com nova versão de fevereiro de 2023.

PÚBLICO-ALVO

Servidores que atuam na Gestão de Pessoas, Departamento Jurídico, Contabilidade, Gestores da Administração Pública Direta, da União, dos Estados, Municípios e Distrito Federal.

PALESTRANTE

Dra. Ester Lima - Advogada, consultora empresarial na área do direito trabalhista, previdenciário e tributário, com especialização em direito empresarial, ministra cursos há mais de 26 anos, Departamento Pessoal, Reforma Trabalhista, eSocial, EFD Reinf, Direito Previdenciário, Dano Moral, Atualização em Legislação Trabalhista e Previdenciária entre outros.

CONTÉUDO PROGRAMÁTICO:

Introdução

• Qualificação cadastral;

• Perfil de procurações no eSocial;

• Certificado digital;

• Perfil de procuração;

• Movimento e período de apuração para eventos periódicos;

• Exclusão de eventos no eSocial.

Cadastros de trabalhadores/benefícios

• S-2200 – Admissão de Trabalhador;

• S-2205 – Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador;

• S-2206 – Alteração de Contrato de Trabalho;

• S-2300 – Trabalhador Sem Vínculo – Início;

• S-2306 – Trabalhador Sem Vínculo - Alteração Contratual;

• S-2399 – Trabalhador Sem Vínculo – Término;

• S-2400 – Cadastro de Beneficiários Previdenciários RPPS;

• S-2405 – Cadastro de Beneficiários - Entes Públicos - Alteração;

• S-2410 – Cadastro de Benefícios - Entes Públicos - Início;

• S-2416 – Cadastro de Benefícios - Entes Públicos – Alteração.

Envio das Informações de Tabela

• Informações dos eventos de tabela do empregador;

• Prazo de início e fim de validade das tabelas;

• Conjunto de informações que serão exigidas dos servidores estatutário, servidores comissionados, servidores celetistas, estagiário, servidores em exercício de mandato eletivo (governador, prefeito, vice-prefeito, vereador) e prestadores de serviços.

Folha de Pagamento no eSocial – Evento Periódico

• Conceito de evento periódico;

• Movimento e período de apuração para eventos periódicos;

• Obrigatoriedade Legal do envio de Folha de Pagamento no eSocial do RPPS e RGPS;

• Rubricas da folha de pagamento - cadastramento de todos os eventos da folha de pagamento do Órgão público com a sua classificação tributária e a natureza da rubrica de acordo com os códigos da tabela 3 do eSocial;

• Apuração da Base de Cálculo da Contribuição Previdenciária, IRRF e do FGTS;

• Quando enviar informação do IRRF do RRA no eSocial e na EFD-Reinf;

• Retificação de admissão reflexo na folha de pagamento;

• Retificação de Folha de Pagamento;

• Tratamento de inconsistência gerada pelo envio extemporâneo;

• Reaplicação das regras de envio de remuneração e de fechamento da folha;

• Efeitos da alteração cadastral de contratual na informação da folha de pagamento;

• Folha de 13º Salário;

• Salário Maternidade;

• Devolução de tributo ou outros descontos a trabalhadores;

• Arquivo S1200 Remuneração do Trabalhador do Regime Geral de Previdência Social;

• Arquivo S1202 Remuneração do Trabalhador do Regime Próprio de Previdência Social;

• Arquivo S1207 – Benefício Previdenciário – RPPS;

• Arquivo S1210 – Pagamento de Rendimento do Trabalho;

• Atrasos, faltas injustificadas. Como tratar os eventos ocorridos após o fechamento da folha de pagamento do órgão;

• Exoneração após fechamento de folha;

• Servidores desligados antes da vigência do eSocial, mas com pagamento de verbas rescisórias depois da exigência do evento não periódicos e periódicos;

• Pagamento de períodos anteriores;

• Totalizadores da contribuição previdenciária e IRRF;

• DCTF-WEB.

• DARF único.

Evento S1200 - Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social

• Rubricas de vencimento, proventos, pensão, informativa, informativa redutora e de descontos;

• Informação de múltiplos vínculos- RGPS;

• Informação de trabalhadores não incluídos no RET;

• Categoria de trabalhadores;

• Informação de processos judiciais;

• Informações de rubrica de desconto que interfere no cálculo da aposentadoria;

• Informações sobre a exposição a agente nocivo para apuração da contribuição adicional para o Financiamento da Aposentadoria Especial;

• Declaração de Pagamento de períodos anteriores;

• Pagamento de diferença de acordo coletivo, convenção coletiva e dissídio;

• Demonstrativo de valores devidos;

• Relação dos eventos S1200 x S1210;

• Tabela de rubrica padrão;

• Indicativo do Imposto de Renda;

• Valores relacionados a parcelas in natura;

• Informação de valores devidos a trabalhador falecido;

• Declaração de serviço prestado no exterior;

• Cessão de servidor ônus do cedente;

• Cessão de servidor ônus do cessionário;

• Cessão de servidor ônus do cedente e cessionário;

• Trabalhador indicado para cargo em conselho ou órgão deliberativo;

• Pagamento de Estagiário;

• Pagamento ao Contribuinte Individual;

• Adicional de insalubridade pago a gestante;

• Diferença da folha de pagamento e do eSocial o que fazer?

Evento S1202 - Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social

• Pagamento a trabalhadores não constantes no RET;

• Remuneração referente aos meses do desligamento e posteriores;

• Valores devidos relativos a períodos anteriores;

• Cessão;

• Exercício de mandato eletivo.

Evento S1207 – Benefício do RPPS

• Como cadastrar benefício de pessoas que não servidores;

• Cadastro de benefício por determinação judicial;

• Suspensão de benefício;

• Período entre a concessão do benefício e seu ato de publicação.

Evento S1210 – Pagamento de Rendimento do Trabalho

• Tipos de pagamento;

• Pagamento futuros;

• Informação de valores pagos a beneficiário de trabalhador falecido.

Evento S2299 – Desligamento

• Pensão alimentícia;

• Pagamento de Rescisão complementar;

• Ocorrência de pagamento após o desligamento;

• Eventos que podem ser enviados após o desligamento;

• Pagamento de verbas rescisórias.

EFD-Reinf

• R 4010 - Pagamento a Pessoa Física.

Gestão de Afastamentos

• Quais os afastamentos serão informados obrigatoriamente no eSocial e aqueles que serão mera opção do órgão;

• Afastamentos por doença e acidente do trabalho;

• Prazo de envio do evento S2230;

• Alteração dos motivos de afastamentos;

• Afastamento por cessão de servidores;

• Afastamento de servidores cedidos de quem é obrigatoriedade de informação;

• Afastamento de estagiário;

• Afastamento de autônomo;

• Informações sobre cárcere do servidor;

• Licença Remunerada;

• Licença maternidade;

• Afastamento de empregadas vítimas de violência doméstica, lei Maria da Penha.

Desligamento e Reintegração

Eventos de Processo Trabalhista

• Quem deve prestar informações no evento de processo trabalhista S2500;

• Informações de tributos de processo trabalhista;

• Baixa judicial do vínculo.

Integrador Gerenciador do SIAPE/eSOCIAL

• Módulo Gerenciador integrador do Siape com e eSocial

• Quem pode acessar o gerenciador Integrador do eSocial no Sigepe;

• Perfil de acesso

• eSocial Web

• Estados dos eventos;

• Funcionalidades e ações;

• Precedência entre os eventos;

• Como informar prestador de serviço pessoa fisical.

• Pagamento fora do SIAPE como informar;

• Como tratar os eventos rejeitados;

eSocial Justiça Eleitoral

• Análise das especificidades da Justiça Eleitoral

• Análise do sistema integrado da Justiça Eleitoral no eSocial

Legislação Aplicável ao eSocial

• Decreto 8.373/2014;

• Decreto Lei 5.452/43;

• Lei 8.212/91;

• Lei 8213⁄91;

• Decreto 3048⁄99;

• IN 971⁄2009.

Parte Prática

• Análise das informações enviadas pelos Órgãos participantes;

• Análise de todos os eventos que devem obrigatoriamente ser transmitidos;

• Análise dos principais motivos de recusa de eventos – regra de validação;

• Análise do integrador e gerenciador do SIAPE e outros Sistema de folha de pagamento;

• Acesso ao esocial web do Órgão pelo certificado digital;

INCLUSO

• Certificado

• Material de Apoio (Apostila, caneta e pasta)

• Coffee Break

FORMAS DE PAGAMENTO

• Nota de Empenho (Órgãos Públicos)

• Ordem de pagamento

• Depósito bancário

• Cartão de Crédito (12x sem juros)

INFORMAÇÕES

• Carga horária: 24 horas

• Formato: Presencial e Online

• Investimento: R$ 2.450,00

CONTATO

• E-mail: info@rhcursos.com.br

• Fone: (61) 3965-1929 / 3965-1939

• WhatsApp: (61) 99112-9682