

sex., 22 de jul.
|Brasília
Curso de Gestão e Fiscalização do Contrato na Administração Pública
Saiba como elaborar termos de referência, projetos básicos, acompanhar e fiscalizar contratos de prestação de serviço.
Horário e local
22 de jul. de 2022, 08:30 BRT – 25 de jul. de 2022, 17:30 BRT
Brasília, Brasília, DF, Brasil
Sobre o evento
OBJETIVO
Capacitar os participantes para a elaboração de termos de referência e projetos básicos para contratação, e para o acompanhamento e fiscalização dos contratos de prestação de serviço.
PÚBLICO-ALVO
Servidores Públicos responsáveis pela gestão e fiscalização dos contratos.
PALESTRANTE
Luis Fernando Lima Pereira, Advogado, mestrando em Administração Pública Pelo Instituto de Direito Público -IDP, pós-graduado em Direito Público, pós-graduado em Licitações e Contratos, exerce atualmente o cargo de Procurador geral adjunto da Assembleia Legislativa de Roraima, professor na área de direito público e atualização legislativa da Platinum Excellence, da RH Cursos e Treinamento Empresarial e ESCOLEGIS da Assembleia Legislativa de Roraima.
CONTÉUDO PROGRAMÁTICO:
Dos tipos de contratos administrativos
- Seção I - Dos contratos de serviços
- Seção II - Dos contratos de fornecimento
- Seção III - Dos contratos de obras
Do Gestor do contrato: o representante da administração
Obrigações do gestor do contrato
Do preposto
Da fiscalização dos contratos
Capítulo III - da fiscalização dos contratos
- Seção I – Do perfil do Fiscal
- Seção II – Da competência do Fiscal
- Seção III – Das providências iniciais
- o Subseção I – Da documentação
- o Subseção II – Da reunião inicial
- Seção IV – Do acompanhamento da execução
- Seção V – Dos encaminhamentos
- Seção VI – Do acompanhamento das obrigações trabalhistas e sociais
- Seção VII – Da Fatura e da Nota Fiscal
- Seção VIII – Das penalidades
- Seção IX – Das vedações ao Fiscal
- SEÇÃO X – Das demais providências
Alteração dos contratos administrativos
Reequilíbrio econômico-financeiro
Rescisão dos contratos administrativos
Da responsabilização do agente público
Estudos de casos práticos
principais acórdãos e decisões sobre fiscalização de contratos
Procedimentos Administrativos
INCLUSO
- Certificado
- Material de Apoio
FORMAS DE PAGAMENTO
- Nota de Empenho (Órgãos Públicos)
- Ordem de pagamento
- Depósito bancário
- Cartão de Crédito
CONTATO
- E-mail: info@rhcursos.com.br
- Fone: (61) 3965-1929 / 3965-1939
- WhatsApp: (61) 99112-9682
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Taxa de inscrição
R$ 1.450,00Vendas encerradas
Total
R$ 0,00