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Curso de Gestão e Fiscalização do Contrato na Administração Pública
Curso de Gestão e Fiscalização do Contrato na Administração Pública

sex., 22 de jul.

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Brasília

Curso de Gestão e Fiscalização do Contrato na Administração Pública

Saiba como elaborar termos de referência, projetos básicos, acompanhar e fiscalizar contratos de prestação de serviço.

A inscrição está fechada
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Horário e local

22 de jul. de 2022, 08:30 BRT – 25 de jul. de 2022, 17:30 BRT

Brasília, Brasília, DF, Brasil

Sobre o evento

OBJETIVO

Capacitar os participantes para a elaboração de termos de referência e projetos básicos para contratação, e para o acompanhamento e fiscalização dos contratos de prestação de serviço.

PÚBLICO-ALVO

Servidores Públicos responsáveis pela gestão e fiscalização dos contratos.

PALESTRANTE

Luis Fernando Lima Pereira, Advogado, mestrando em Administração Pública Pelo Instituto de Direito Público -IDP, pós-graduado em Direito Público, pós-graduado em Licitações e Contratos, exerce atualmente o cargo de Procurador geral adjunto da Assembleia Legislativa de Roraima, professor na área de direito público e atualização legislativa da Platinum Excellence, da RH Cursos e Treinamento Empresarial e ESCOLEGIS da Assembleia Legislativa de Roraima.

CONTÉUDO PROGRAMÁTICO: 

Dos tipos de contratos administrativos

  • Seção I - Dos contratos de serviços
  • Seção II - Dos contratos de fornecimento
  • Seção III - Dos contratos de obras

Do Gestor do contrato: o representante da administração

Obrigações do gestor do contrato

Do preposto

Da fiscalização dos contratos

Capítulo III - da fiscalização dos contratos

  • Seção I – Do perfil do Fiscal
  • Seção II – Da competência do Fiscal
  • Seção III – Das providências iniciais
  • o Subseção I – Da documentação
  • o Subseção II – Da reunião inicial
  • Seção IV – Do acompanhamento da execução
  • Seção V – Dos encaminhamentos
  • Seção VI – Do acompanhamento das obrigações trabalhistas e sociais
  • Seção VII – Da Fatura e da Nota Fiscal
  • Seção VIII – Das penalidades
  • Seção IX – Das vedações ao Fiscal
  • SEÇÃO X – Das demais providências

Alteração dos contratos administrativos

Reequilíbrio econômico-financeiro

Rescisão dos contratos administrativos

Da responsabilização do agente público

Estudos de casos práticos

principais acórdãos e decisões sobre fiscalização de contratos

Procedimentos Administrativos

INCLUSO

  • Certificado
  • Material de Apoio

FORMAS DE PAGAMENTO

  • Nota de Empenho (Órgãos Públicos)
  • Ordem de pagamento
  • Depósito bancário
  • Cartão de Crédito

CONTATO

  • E-mail: info@rhcursos.com.br
  • Fone: (61) 3965-1929 / 3965-1939
  • WhatsApp: (61) 99112-9682

Fazer inscrição

  • Taxa de inscrição

    R$ 1.450,00
    Vendas encerradas

Total

R$ 0,00

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