Curso de Gestão e Fiscalização do Contrato na Administração Pública

OBJETIVO

Capacitar os participantes para a elaboração de termos de referência e projetos básicos para contratação, e para o acompanhamento e fiscalização dos contratos de prestação de serviço.

PÚBLICO-ALVO

Servidores Públicos responsáveis pela gestão e fiscalização dos contratos.

PALESTRANTE

Luis Fernando Lima Pereira, Advogado, mestrando em Administração Pública Pelo Instituto de Direito Público -IDP, pós-graduado em Direito Público, pós-graduado em Licitações e Contratos, exerce atualmente o cargo de Procurador geral adjunto da Assembleia Legislativa de Roraima, professor na área de direito público e atualização legislativa da Platinum Excellence, da RH Cursos e Treinamento Empresarial e ESCOLEGIS da Assembleia Legislativa de Roraima.

CONTÉUDO PROGRAMÁTICO: 

Dos tipos de contratos administrativos

• Seção I - Dos contratos de serviços

• Seção II - Dos contratos de fornecimento

• Seção III - Dos contratos de obras

Do Gestor do contrato: o representante da administração

Obrigações do gestor do contrato

Do preposto

Da fiscalização dos contratos

Capítulo III - da fiscalização dos contratos

• Seção I – Do perfil do Fiscal

• Seção II – Da competência do Fiscal

• Seção III – Das providências iniciais

• o Subseção I – Da documentação

• o Subseção II – Da reunião inicial

• Seção IV – Do acompanhamento da execução

• Seção V – Dos encaminhamentos

• Seção VI – Do acompanhamento das obrigações trabalhistas e sociais

• Seção VII – Da Fatura e da Nota Fiscal

• Seção VIII – Das penalidades

• Seção IX – Das vedações ao Fiscal

• SEÇÃO X – Das demais providências

Alteração dos contratos administrativos

Reequilíbrio econômico-financeiro

Rescisão dos contratos administrativos

Da responsabilização do agente público

Estudos de casos práticos

principais acórdãos e decisões sobre fiscalização de contratos

Procedimentos Administrativos

INCLUSO

• Certificado

• Material de Apoio

FORMAS DE PAGAMENTO

• Nota de Empenho (Órgãos Públicos)

• Ordem de pagamento

• Depósito bancário

• Cartão de Crédito

CONTATO

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