Curso de GFIP/SEFIP para Órgãos Públicos: Prático

OBJETIVO

Capacitar os servidores dos órgãos públicos e sociedades de economia mista a prestarem corretamente as informações na GFIP e a utilizarem o programa SEFIP a fim de evitar multas e bloqueio na emissão da Certidão Negativa de Débitos e aplicarem adequadamente a Legislação Previdenciária na emissão e envio da GFIP através de certificado digital pelo Conectividade Social ICP. Será abordado durante o eSocial a nova obrigação trabalhista e previdenciária prevista para os Órgãos Públicos de acordo com as Alterações incluídas na legislação.

PÚBLICO-ALVO

Servidores de órgãos públicos federais, estaduais ou municipais e sociedades de economia mista que fazem ou conferem a GFIP e que atuam nas áreas de Departamento Pessoal, Área Financeira, Contabilidade, Auditoria, Controles Internos e demais pessoas interessadas no tema.

PALESTRANTE 

Ester Lima, Advogada, especialista em Direito do Trabalho, com atuação na Justiça Federal do Trabalho, consultora empresarial na área Trabalhista e Previdenciária, palestrante há mais de 20 anos em curso aberto e in company na área do Direito do Trabalho e do Direito Previdenciário.

CONTÉUDO PROGRAMÁTICO: 

Introdução

• Legislação Vigente para a Previdência Social e FGTS, Manuais da CEF, Instruções Normativas e Circulares;
• Conceitos Básicos: GFIP, SEFIP, Conectividade Social, etc;
• Como identificar a versão das tabelas e atualização;
• Tipos de GFIP: Inclusão, 13º salário;
• Reflexos das informações da GFIP na obtenção da CND (Certidão Negativa de Débitos) e nos benefícios previdenciários dos servidores;
• Vencimentos e ocorrência dos fatos gerados para a GFIP;
• Particularidades das GFIPs dos Órgãos Públicos;
• O que e quem deve ser informado na GFIP;
• Servidores públicos contribuintes obrigatórios ao RGPS;
• Servidores Cedidos ou Requisitados: particularidades;
• Quem deve ser informado na GFIP;
• Responsabilidades dos administradores e demais auxiliares;
• Senha previdenciária: usos obrigatórios em relação à GFIP e como fazer;
• Lei 12.692/12 – Obrigação de informar os recolhimentos previdenciários aos trabalhadores;

Cadastros na Gfip

• Cadastro do Responsável;
• Cadastro da Empresa: CNAE Preponderante, FPAS, tabelas, códigos de GPS;
• Cadastro dos trabalhadores: categorias adequadas aos servidores públicos, campo ocorrência, gerenciamento de riscos ocupacionais, exposição a agentes nocivos e múltiplos vínculos.

Movimento da Empresa

• Aba Movimento da Empresa: Campos de preenchimento obrigatório, RAT, FAP – Fator Acidentário de Prevenção, Pagamento à Cooperativas de Trabalho, Deduções de Salário Família, Salário Maternidade, 13º Salário Maternidade;
• Aba Receitas: Patrocínios, Aquisição de Produtos Rurais de Produtor Rural Pessoa Física – FPAS e códigos de GPS diferenciados;
• Aba Informações Complementares: GFIP no código 650, valores menores que 29,00, órgãos integrantes do SIAFI, Compensações (como corrigir os valores e apuração dos créditos, extinção de limites CF MP 449/08);

Movimento do Trabalhador

• Modalidades na GFIP;
• Informações do Movimento: Remunerações com e sem 13º salário, quando informar o valor descontado do segurado, Base de cálculo do 13º da previdência Social e demais campos;
• Nova Movimentação: como informar os desligamentos, códigos, prorrogação da licença maternidade, etc.
• Servidores desligados com rescisão após o mês do desligamento, como informar;

Contratação de Contribuintes Individuais

• Contribuição Patronal dos órgãos públicos;
• Contribuintes Individuais Autônomos: categoria adequada, base de cálculo das contribuições, múltiplos vínculos;
• Motoristas autônomos: categoria adequada, contribuições ao SEST/SENAT, FPAS Virtual e código de GPS diferenciados;

Fechamento da GFIP

• Check-list prévio para o fechamento;
• Roteiro para o fechamento;
• Simulação do Fechamento: relatórios emitidos pelo SEFIP;
• Como identificar e corrigir as inconsistências;
• Batimento com os resumos de folha de pagamento;
• Memória de cálculo;
• Geração dos arquivos para transmissão e arquivo;
• Backup e restauração das informações – como fazer.

Malha GFIP

• Legislação e como é a multa da GFIP;
• Como fazer GFIP para recolher FGTS em Atraso;
• Como calcular corretamente as contribuições em GPS Complementar e em Atraso;
• Atualização das Tabelas;
• Fiscalização da GFIP: uso do campo Compensação e Bloqueio de processamento;
• Rotina mensal para acompanhamento da regularidade da CND e GFIP.

GFIPs Especiais

• 13º Salário;
• Sem movimento – IN RFB 925/09;
• Exclusão;

Retificações na GFIP para a Previdência Social

• Conceitos básicos para retificações;
• Chave de uma GFIP;
• Modalidade 9 – confirmações e retificações;
• Quantidade de retificações;
• Retificações nas GPS, como fazer;

Retificações na GFIP para o FGTS

• Formas de retificações; via GFIP, via Conectividade Social, via formulários;
• Formulários em vigor conforme Circulares da CEF;
• Campos na GFIP a serem preenchidos.

Envio da GFIP: Conectividade Social ICP

• Legislação e vigência do CNS-ICP;
• O que é o Conectividade Social ICP;
• Tipos de Certificado Digital;
• Como fazer o registro;
• Procurações;
• Como enviar a GFIP com uso do Certificado Digital;
• Novas Funcionalidades;

Outros Tipos de GFIP

• Legislação pertinente;
• Reclamatória Trabalhista;
• Diferença de Acordo Coletivo;
• Rescisão Complementar;
• Acidente de Trabalho com NTEP, para servidores com FGTS;
• Como conferir a GFIP das empresas prestadoras de serviços e construtoras.

INCLUSO

• Certificado

FORMAS DE PAGAMENTO

• Nota de Empenho (Órgãos Públicos)
• Ordem de pagamento
• Depósito bancário
• Cartão de Crédito

INFORMAÇÕES

• Investimento: R$ 1.350,00
• Carga horária: 20 horas
• Horário: 08:30 às 12:30
• Modalidade: Curso online com transmissão ao vivo

CONTATO

• E-mail: info@rhcursos.com.br
• Fone: (61) 3965-1929 / 3965-1939
• WhatsApp: (61) 99112-9682