Curso de Novo Marco Regulatório Trabalhista

OBJETIVO

Proporcionar aos participantes, conhecimento sobre o novo Decreto 10.854/2021, que trata do novo marco regulatório trabalhista, criando o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista.

PÚBLICO-ALVO

Gerentes, Encarregados, Supervisores, Líderes, Analistas Administrativos, e outros profissionais que desempenhem funções de coordenação de pessoas, e necessitem de conhecimentos básicos nas rotinas de Administração de Pessoal.

 PALESTRANTE 

Ester Lima, Advogada, especialista em Direito do Trabalho, com atuação na Justiça Federal do Trabalho, consultora empresarial na área Trabalhista e Previdenciária, palestrante há mais de 20 anos em curso aberto e in company na área do Direito do Trabalho e do Direito Previdenciário.

 CONTÉUDO PROGRAMÁTICO: 

Introdução

• O que é Marco Regulatório

Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais

• O que é o programa?
• Qual é seu objetivo?
• Quais os temas das Lei infralegais que serão analisadas pelo programa
• Quais são os atos administrativo admitidos

Prêmio Nacional Trabalhista

• Qual a finalidade de criação do prêmio?
• Quais as iniciativas serão premiadas
• Quem será responsável pelas despesas de execução do prêmio.

Livro de Inspeção do Trabalho Eletrônico - eLIT;

• Obrigatoriedade do eLIT para todos os empregadores mesmo sem empregados
• Quais os empregadores que serão obrigados a utilizar o eLIT
• Para que serve o eLIT?
• Como acessar o eLIT?

Fiscalização das normas de proteção ao trabalho e de segurança e saúde no trabalho;

• Denúncias sobre irregularidades e dos pedidos de fiscalização trabalhista
• Canais eletrônicos que podem ser utilizados
• Situações que são prioridades na fiscalização de irregularidades

Diretrizes para elaboração e revisão das normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho;

Certificado de aprovação do equipamento de proteção individual

registro eletrônico de controle de jornada, nos termos do disposto no art. 74 da Consolidação das Leis do Trabalho,

Mediação de conflitos coletivos de trabalho;

Empresas prestadoras de serviços a terceiros

Trabalho temporário

Gratificação de Natal

Relações individuais e coletivas de trabalho rural

Vale-transporte

Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade e da licença-paternidade,

Situação de trabalhadores contratados ou transferidos para prestar serviços no exterior

Repouso semanal remunerado e pagamento de salário nos feriados civis e religiosos, nos termos do disposto na Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949;

Relação Anual de Informações Sociais - RAIS; e

Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT.

INCLSO

• Certificado
• Material de Apoio

FORMAS DE PAGAMENTO

• Nota de Empenho (Órgãos Públicos)
• Ordem de pagamento
• Depósito bancário
• Cartão de Crédito

INFORMAÇÕES

• Investimento: R$ 419,90
• Carga horária: 08 horas
• Horário: 08:30 às 17:30
• Modalidade: Online com transmissão ao vivo

CONTATO

• E-mail: info@rhcursos.com.br
• Fone: (61) 3965-1929 / 3965-1939
• WhatsApp: (61) 99112-9682