Curso de Retenção Tributária na Fonte IR/INSS/ISS/PIS/CONFINS E CSLL e Info na EFD-REINF com Foco em Órgãos Públicos

OBJETIVO

Capacitar os profissionais dos órgãos públicos para a correta aplicação das regras de retenção tributária na fonte de IR, INSS, ISS, PIS, COFINS e CSLL, além de orientar sobre o correto preenchimento e envio das informações na EFD-REINF. O curso visa garantir conformidade legal, evitar multas e melhorar a eficiência no processamento das informações tributárias.

PÚBLICO-ALVO

Secretarias, Ministérios, Autarquias e Fundações públicas em nível municipal, estadual e federal, contadores, analistas financeiros, gestores públicos e servidores que lidam com a gestão tributária e o envio de informações fiscais.

PALESTRANTE

Israel Antônio de Oliveira - Contador, Pós-Graduado em Controladoria pela FECAP/SP, Empresário da Contabilidade, Consultor de empresas nas áreas Contábil, Tributária, Empresarial e Planejamento Estratégico, Pesquisador, Instrutor de cursos e palestras na área Contábil/Tributária, larga experiência em reestruturação de empresas.

CONTÉUDO PROGRAMÁTICO:

Introdução

• Introdução ao Estudo da Legislação Tributária
• Tributos Federais, Estaduais, Municipais e do DF
• Princípios Constitucionais Tributários
• Regimes de Tributação
• Casos Práticos com as Empresas do Simples Nacional

Imposto de Renda

• Fato Gerador, Contribuintes, Base de Cálculo e Alíquotas
• Dispensa da Retenção
• Decreto nº 9.580/2018

IR/CSLL/COFINS/PIS

• IN RFB nº 1.234/12 Atualizada pela IN 2108/2022
• Retenção na Fonte de Tributos e Contribuições Sociais
• Serviços sujeitos à Retenção
• Prestação de Serviços com Aplicação de Material
• Fornecimento de Bens com Prestação de Serviços
• Tratamento das Instituições Imunes e Isentas
• Tratamento das empresas do Simples Nacional
• Dispensa da Retenção
• Destaque da Retenção no Documento Fiscal
• Casos especiais de recolhimento em separado das Contribuições Sociais
• Obrigações Acessórias decorrentes da Lei nº 9.430/96
• Utilização da IN SRF 459/2004
• Utilização da IN SRF 475/2004
• Comparativo Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal

INSS

• IN RFB nº 2110/2022 Atualizada
• Incidência, Segurados, Base de Cálculo e Alíquotas
• INSS sobre Serviços Prestados por Pessoas Físicas
• INSS sobre Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas
• INSS Individual e Patronal
• Responsabilidade Solidária na Substituição Tributária
• Cessão de mão-de-obra e Empreitada
• Lista de Serviços sujeitos à Retenção do INSS
• Base de Cálculo da Retenção
• Material e Equipamento
• Retenção das Empresas do Simples Nacional
• Dispensa de Retenção Previdenciária
• Desoneração da Folha de Pagamento – Lei 12.546/11 atualizada
• Reflexos da Desoneração da Folha de Pagamento na retenção previdenciária
• Documentação a ser exigida no pagamento dos  contratos.

ISS

• LC 116/03 e Códigos Tributários Municipais
• Fato Gerador, Contribuintes, Base de Cálculo e Alíquotas
• ISS/DF sobre Serviços Prestados por Pessoas Físicas
• ISS/DF sobre Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas
• Domicílio Fiscal – Local da Incidência do Imposto
• Retenção na Fonte – Obrigatoriedade
• Cuidados Especiais no Preenchimento dos Documentos Contábeis e Fiscais
• Bloco Especial sobre a Nota Fiscal Eletrônica
• Destaque e Contabilização das Retenções na Fonte

Bloco Especial Prático

• Retenção nos pagamentos relativos aos serviços de:
• Construção Civil
• Obra de Construção Civil
• Serviço de Construção Civil
• Limpeza e Conservação
• Vigilância e Segurança Privada
• Consultoria e Treinamento
• Aluguel
• Serviços de Informática
• Serviços de Saúde
• Serviços de Transporte
• Aluguéis pessoa jurídica e pessoa física
• Exercícios Práticos

EFD-REINF

• Casos práticos de escrituração das retenções
• Obrigatoriedades;
• Regras Específicas - Simples Nacional e Microempreendedor – MEI;
• Prazos;
• Obrigatoriedade da Certificação Digital;
• Eventos e Lotes;
• Eventos Periódicos e Eventos Não Periódicos.

INCLUSO

• Certificado
• Material de Apoio (Apostila, caneta e pasta)
• Coffee Break

FORMAS DE PAGAMENTO

• Nota de Empenho (Órgãos Públicos)
• Ordem de pagamento
• Depósito bancário
• Cartão de Crédito (12x sem juros)

INFORMAÇÕES

• Carga horária: 24 horas
• Formato: Presencial
• Investimento: R$ 2.450,00

CONTATO

• E-mail: info@rhcursos.com.br
• Fone: (61) 3965-1929 / 3965-1939
• WhatsApp: (61) 99112-9682