Curso de Desoneração e Reoneração da Folha de Pagamento

Objetivo

Capacitar profissionais para compreender e aplicar corretamente as regras de desoneração e reoneração da folha de pagamento, abordando os aspectos legais, operacionais e estratégicos dessas mudanças. O curso visa preparar os participantes para interpretar a legislação vigente, avaliar impactos financeiros, cumprir obrigações acessórias no eSocial e tomar decisões que assegurem a conformidade fiscal e a gestão eficiente dos encargos trabalhistas.

O que você vai aprender:

Módulo 1 – Introdução ao Tema

• Conceito de desoneração da folha de pagamento

• Histórico da política de desoneração (2011–2023)

• Objetivos econômicos e sociais da medida

• Debate atual: prorrogação, reoneração progressiva e ações judiciais

Módulo 2 – Base Legal e Atualização Legislativa

• Lei nº 12.546/2011 (texto consolidado)

• Lei nº 14.784/2023 – prorrogação até 2027

• Medidas provisórias e vetos presidenciais

• Situação judicial: liminares do STF, acordos entre Congresso e Executivo

• Impacto das mudanças no planejamento tributário

Módulo 3 – Enquadramento e Abrangência

• CNAEs e atividades beneficiadas em 2024

• Tabela de alíquotas aplicáveis por setor

• Critérios para opção ou obrigatoriedade

• Empresas excluídas ou vedadas

• Impacto para prefeituras e entes públicos (Regime Geral)

Módulo 4 – Cálculo da CPRB

• Base de cálculo: Receita Bruta (definição legal)

• Exclusões permitidas (exportações, devoluções)

• Alíquota aplicável por atividade/setor

• Apuração mensal

• Simulações comparativas (CPRB x 20% sobre folha)

Módulo 5 – Obrigações Acessórias

• eSocial – informações para CPRB

• EFD-Reinf – escrituração detalhada

• DCTFWeb – apuração e geração do DARF

• Prazo e forma de recolhimento

• Conferência de informações para evitar autuações

Módulo 6 – Reoneração da Folha

• Conceito de reoneração

• Regras de reoneração progressivas propostas

• Debate sobre escalonamento de alíquotas (cenários legislativos)

• Estratégias para se preparar para a reoneração

• Impacto financeiro projetado para empresas

Módulo 7 – Aspectos Contábeis e Fiscais

• Contabilização da CPRB

• Classificação em contas de resultado

• Planejamento tributário: escolha de regimes, simulações e decisão informada

• Reflexo em preço de venda, margem e competitividade

Módulo 8 – Fiscalização e Riscos

• Malha fiscal previdenciária

• Penalidades por descumprimento

• Fiscalização cruzada (eSocial, EFD-Reinf, DCTFWeb)

• Principais erros e como evitá-los

Módulo 9 – Estudos de Caso e Exercícios Práticos

• Simulação de cálculo da CPRB por setor

• Comparação entre regimes (CPRB x 20%)

• Análise de viabilidade para empresas reais

• Exercício de preenchimento em EFD-Reinf e eSocial

Ideal para:

• Profissionais de Departamento Pessoal e Recursos Humanos

• Contadores e técnicos contábeis

• Auditores e consultores trabalhistas e tributários

• Gestores financeiros e administrativos

• Empresários e gestores de pequenas, médias e grandes empresas

• Profissionais de escritórios contábeis que prestam serviços para empresas sujeitas à contribuição sobre a receita bruta

Sobre a Instrutora

Ester Lima

Advogada e consultora com mais de 26 anos de atuação em empresas públicas e privadas.

Especialista em Direito Trabalhista, Previdenciário e Empresarial. Reconhecida nacional e internacionalmente como referência em Departamento Pessoal e eSocial.

Informações

• Formato: Presencial em Brasília/DF ou 100% Online

• Data: 25/08/2025

• Carga horária: 8 horas

• Investimento: R$ 850,00

• 💳 Facilidades de pagamento: cartão, transferência e nota de empenho

O que está incluso

• Apostila completa (impressa e digital)

• Coffee break durante os encontros presenciais

• Certificado reconhecido

• Aplicação imediata em seu ambiente profissional

Mais informações

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